O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, negou um pedido da defesa do conselheiro afastado Valdir Teis para revogar medidas cautelares. O ministro também rejeitou um pedido feito pela defesa do conselheiro para que ele realizasse um acordo de não persecução penal no processo em que Teis é acusado de obstrução à justiça.
Acordo de não persecução penal consiste na confissão por parte do réu do crime em que é denunciado. Neste caso, Teis teria que admitir que agiu para atrapalhar as investigações realizadas no âmbito da Operação Ararath.
No dia 17 de junho de 2020, o conselheiro foi preso depois de rasgar cheques e tentar jogá-los no lixo durante a operação policial. Os canhotos dos cheques somam mais de R$ 450 mil.
As investigações feitas pelo MPF e pela PF apontam que o dinheiro seria drenado por meio de empresas ligadas à organização criminosa composta por Teis. Na denúncia, além da condenação pela infração de embaraço à investigação, o MPF requereu à Justiça indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.
A defesa do conselheiro pediu a suspensão da ação no STJ e a remessa do procedimento para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal “para a devida apresentação de proposta de acordo de não persecução penal em favor do réu, por ser de Direito, sob pena de trancamento dessa ação penal”. Ao se manifestar no processo, o MPF pediu “a manutenção das cautelares decretadas em desfavor do peticionário, bem como o indeferimento do pedido de remessa dos autos à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF”.
Atualmente Teis utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre prisão domiciliar. No início do mês de agosto, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva a medida cautelar que o livrou de estar na cadeia.
Ele foi preso em julho de 2020 e ficou 35 dias na prisão. O conselheiro conseguiu reverter a prisão, via liminar, por decisão do ministro Dias Tófolli. Waldir Teis e outros quatro conselheiros titulares do TCE são acusados de fazer vista grossa aos indícios de corrupção que surgiram durante as obras da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, durante o governo Silval Barbosa. De acordo com a delação do ex-governador, Teis e alguns de seus colegas teriam recebido R$ 53 milhões em propina para não fiscalizar o andamento das obras. Todos os conselheiros negam as acusações.
Em 2017, os conselheiros José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim e Valter Albano foram afastados por conta das acusações. Desde então, o TCE passou a ser comandado por conselheiros substitutos. Nos últimos anos, Novelli, Antônio Joaquim e Albano conseguiram retornar ao tribunal. Apenas Teis e Sérgio Ricardo ainda seguem afastados por conta de outros processos que tramitam no STJ.
Fonte: Folhamax
