O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Ekaterine Jorgensen, de 40 anos, alvo de pedido de extradição executória formulado pelo governo da Geórgia, país que faz divisa com a Rússia e Turquia. A decisão, desta segunda-feira (25) foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ekaterine foi condenada pelo Tribunal da Cidade de Tbilisi (capital do país) à pena de prisão pelos crimes de fraude e lavagem de dinheiro, cometidos entre maio e agosto de 2020. Segundo o processo, ela atuava em conjunto com o marido, Erick Justin Jorgensen, que também responde a processo de extradição e teve o pedido de refúgio negado. O casal vivia em Primavera do Leste (238 km de Cuiabá).
Em outubro de 2023 Ekaterine criou uma vaquinha virtual para conseguir uma ajuda de R$ 10 mil alegando sua família ser refugiada e buscando estabelecer moradia no Brasil. No texto, ela informou que ela, seu marido e filha estavam passando as noites no aeroporto Santos Dumond em São Paulo. A vaquinha arrecadou R$ 200 reais de seis doadores.
O governo da Geórgia formalizou o pedido com base na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. O STF destacou que os delitos têm correspondência na legislação brasileira — estelionato e lavagem de dinheiro — e não estão prescritos nem no Brasil nem na Geórgia.
“A extraditanda não é brasileira nato ou naturalizada, o fato que motivou o pedido é considerado crime no Brasil e no Estado requerente, não é considerado crime político ou de opinião, tampouco foi alcançado pela prescrição segundo as leis brasileiras e estrangeiras, sendo punido com pena superior a 2 anos”, esclareceu Nunes Marques.
Após a expedição do mandado, a Polícia Federal cumpriu a ordem de prisão. Em nova decisão, assinada nesta quarta-feira (27), o ministro Nunes Marques determinou o levantamento do sigilo do processo e encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF) para se manifestar sobre a possibilidade de converter a prisão preventiva em prisão domiciliar, já que Ekaterine tem uma filha menor de idade, de 17 anos, que foi encaminhada ao Conselho Tutelar.
Após manifestação do MPF o STF decidirá se Ekaterine permanecerá em presa ou em regime domiciliar até a conclusão do processo de extradição. (HNT)
