Maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação do mato-grossense Juvenal Alves Correa de Albuquerque a 17 anos de prisão no regime inicial fechado. O eletricista era acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado devido à sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. A sentença também prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.
No dia da ‘manifestação’, Juvenal foi preso dentro do Palácio do Planalto. Para o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, a participação ativa do eletricista mato-grossense na empreitada golpista foi suficientemente comprovada. Moraes chegou a citar, em seu voto, vídeos e fotos feitos por Juvenal dentro do Palácio.
No decorrer do processo, o eletricista alegou que foi até a Praça dos Três Poderes ‘tomar sorvete’, mas a versão foi desmentida por laudos periciais que atestaram sua participação nas invasões de 8 de Janeiro. De acordo com os autos, foram encontrados no aparelho celular do próprio réu fotos e vídeos que mostram Juvenal comemorando os atos ilegais.
Convencido que o eletricista incorreu na prática dos crimes pelos quais foi denunciado, Moraes fixou a pena em 17 anos de reclusão, sendo 15 anos e seis meses de prisão e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados à coletividade.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Nunes Marques, André Mendonça e Luís Roberto Barroso divergiram da conclusão, mas terminaram vencidos. (HNT)
