O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, condenar o cacique Rony Walter Azoinayce, conhecido como Rony Paresi, por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República.
A pena fixada foi de um ano de reclusão, mas a Corte optou por substituí-la por medidas restritivas de direitos. Entre elas estão 225 horas de serviços comunitários, participação obrigatória em curso sobre democracia e golpe de Estado, proibição de se ausentar da comarca e de utilizar redes sociais até o fim do cumprimento da pena. Rony também terá de pagar, junto com outros condenados, R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos.
A decisão faz parte de um conjunto de julgamentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o cacique participou de ações que incitaram militares contra as instituições e integrou uma organização criminosa voltada a desestabilizar o regime democrático.
No mesmo julgamento, o STF condenou Jocymorgan Mendes Boa Sorte e Rildo Alves dos Santos, aplicando as mesmas sanções e determinando o regime inicial aberto para as penas substitutivas. As decisões, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes e revistas pelo ministro Nunes Marques, foram tomadas em sessões virtuais concluídas entre junho e agosto deste ano. (Página Única)
