No autêntico cabo-de-guerra em que os maiores sacrificados foram os estudantes, chega ao fim a grave dos trabalhadores do ensino público de Mato Grosso, após 76 dias. As aulas serão retomadas na próxima segunda-feira (12), em praticamente todas as escolas da rede pública estadual.
Após muita polêmica, os trabalhadores da Educação do Estado decidiram, em assembleia geral na tarde de hoje (9), encerrar a greve após 75 dias de paralisação e retornar às atividades no dia 14 deste mês. A decisão se pontua no aceite parcial da proposta do Governo do Estado de cumprir a legislação sobre pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) – considerando alinhamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), manifestada diversas vezes pelo governador Mauro Mendes (DEM) e secretários Rogério Gallo, de Fazenda; Mauro Carvalho, da Casa Civil; e Marioneide Angélica Kliemaschewsk, da Educação (Seduc).
Nesta semana, o Poder Executivo apresentou “a última proposta” à categoria, considerando que “a proposta objetiva não só contemplar os profissionais lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas todos os servidores públicos estaduais, com o objetivo de assegurar a Revisão Geral Anual (RGA) e os demais aumentos previstos em lei”.
Em relação ao pedido do Sintep de reajuste de 7,69% – previsto na Lei 510/2013, o Executivo considerou que o Estado não pode proceder ao reajuste em razão do impedimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe gasto máximo de 49% da receita com pagamento de salários. Mato Grosso já estourou a LRF, uma vez que gasta 58%”.
Conforme a proposta do Governo, “assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores. Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda”.
O Governo destacou ainda, no cenário da explicação, que “na hipótese de o Estado estar dentro dos limites da LRF e houver espaço fiscal de R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão destinados a pagar a RGA e R$ 25 milhões para quitar os reajustes das leis de carreira”.
A categoria deliberou pela exigência do cumprimento da legislação – 510/2013, que dispõe sobre a dobra do poder de compra.
Fonte: Cuiabano News
