Com a chegada das vacinas contra a Covid-19 ao estado surgiram notícias sobre possíveis “fura-fila”, pessoas que recebem a imunização, apesar de não ser do grupo prioritário, fase 1. Para garantir à divulgação da informação correta e o direito a vacina, em especial, para quem está na linha de frente do enfrentamento à pandemia, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT), requereu o detalhamento sobre a vacinação à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), nas unidades sob gestão do estado.
“Em um cenário de escassez de imunizantes e sem o detalhamento dos critérios de vacinação, o servidor público da saúde é duplamente afetado. Continua trabalhando, mesmo sem receber a dose, e a ainda lida com o desgaste da desconfiança pública e fake news, sobre possíveis desvios do imunizante”, declara a presidente do SISMA/MT, Carmen Machado.
O sindicato já oficiou o gabinete da SES/MT, por duas vezes, nos dias 18 e 25 de janeiro, e Carmen Machado, conta que a expectativa é que a exemplo de outros estados, Mato Grosso divulgue a ordem de imunização entre os grupos prioritários nas unidades de competência estadual. De acordo com a presidente, apenas “falar” que os servidores da linha de frente no combate à pandemia são a prioridade não é o suficiente, pois as vacinas estão chegando aos poucos no Estado.
Para a presidente do SISMA/MT, é preciso elencar, qual a ordem de vacinação, como por exemplo: primeiro profissionais da UTI Covid, seguido pelo serviço de urgência e emergência, depois os que realizam os testes para confirmação da doença e assim por diante. E ainda dar publicidade a isso, detalhando os setores e funções, para a sociedade civil e os órgãos de controle exercer fiscalização contínua sobre a devida aplicação das doses.
Portaria
Apesar de não divulgar o detalhamento da vacinação, a solução que o Governo do Estado encontrou para diminuir as chances de possíveis desvios de doses, foi publicar a Portaria nº 024/2021/GSSES. O documento estabelece como falta funcional grave do servidor público à aplicação de vacina contra COVID-19 em pessoas que não façam parte dos grupos prioritários ou que não siga a ordem de prioridade estabelecida na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 e possíveis penalidades.
Para a presidente do SISMA/MT a Portaria apenas reforça um entendimento que já existe, “pois os servidores sabem dos seus direitos e deveres, e das possíveis consequências ao realizar uma irregularidade. E o Estado, ao publicar um documento como esse, traz uma falsa sensação de mais transparência para o processo, mas aumenta a desconfiança pública sobre as nossas ações”.
Para ler a Portaria completa clique no link a seguir: Portaria 024/2021/GSSES