A juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara da Infância e da Juventude tem até 45 dias para concluir o caso sobre o assassinato da adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morta pela menina B. de O. C., de 15 anos, que se tornou ré em 15 de setembro por infração análoga a homicídio doloso. Isso é o que determina o artigo 183 do Eca. A ré e o namorado G. C. da C.,16, prestaram depoimento em 23 de setembro de forma virtual.
Isabele Guimarães Ramos foi morta em julho com um tiro no rosto dentro da casa da amiga
A audiência que iniciou às 9h30 teve uma duração de pelo menos 4 horas. Não foi possível saber o conteúdo dos depoimentos, uma vez que o caso segue em segredo de Justiça. O próximo passo é a audiência de continuação onde serão ouvidas testemunhas de defesa e de acusação. Ela vai acontecer na segunda quinzena de outubro. Em seguida o caso é encaminhado para considerações finais e segue para sentença.
Em 15 de setembro, a juíza acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a internação da menor por 45 dias – prazo máximo em caso de menores. A menor foi encaminhada ao Centro de Ressocialização Menina Moça e passou a noite por lá.
Porém, 12 horas depois, o desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça, concedeu liberdade à ré. Ele destacou que a liberdade e a presunção da inocência são a regra do processo judicial. O magistrado afirmou que a gravidade do ato infracional análogo a crime imputado à garota no homicídio de Isabele Guimarães não seria suficiente para justificar sua apreensão.
Ao decidir pela liberdade de B. de O. C., o desembargador Rui Ramos Ribeiro definiu que a juíza de 1ª instância não poderia apreender a garota, mas pode aplicar outras medidas que não impliquem em sua internação.
O crime
Isabele morreu em 12 de julho com um tiro na cabeça. Ela estava dentro do banheiro da casa da família da outra adolescente no condomínio Alphaville 1, em Cuiabá. De acordo com as investigações da Polícia Civil, a atiradora estava também dentro do banheiro, de frente para Isabele e com a Imbel .380 apontada para a amiga.
Fonte: RD News
