O Secretário de Estado de Saúde, Juliano Mello, afirmou que o governo avalia a possibilidade de incorporar medicamentos como o Mounjaro à rede pública, mas destacou que entraves jurídicos ainda impedem o avanço da proposta.
Segundo o secretário, há interesse da gestão estadual em implementar um programa que amplie o acesso ao medicamento, porém a legislação vigente impõe limitações. “Existe uma barreira legal que precisa ser superada, então não há como falar em implementação desse programa sabendo que a gente tem uma barreira jurídica para vencer”, afirmou.
O principal obstáculo, de acordo com Mello, está no modelo de aquisição pública. Diferentemente de medicamentos padronizados, que podem ser comprados em larga escala por meio de licitação, o Mounjaro exige prescrição individualizada.
“Hoje, qualquer molécula dessa é personalizada, precisa do CPF e da prescrição médica para você comprar. E isso é impossível para o Estado fazer uma licitação aberta, já que não tenho previamente o nome dos pacientes”, explicou.
Na prática, essa exigência contraria princípios da administração pública, como a impessoalidade e a ampla concorrência em processos licitatórios. Sem um público previamente definido e critérios claros de distribuição, o Estado enfrenta dificuldades para estruturar um modelo legal que permita a compra e oferta do medicamento de forma coletiva.
Apesar das limitações, o secretário garantiu que o tema segue em análise. “Está no radar da equipe, em estudo constante. Isso muda muito rápido. Assim que tivermos um cenário jurídico mais favorável, existe a ideia de utilizar, como já fazemos com outras medicações, desde que haja efetividade e viabilidade”, concluiu.
As “canetas emagrecedoras”, com o Mounjaro, são medicamentos injetáveis que funcionam simulando o hormônio GLP-1, agindo no cérebro para aumentar a saciedade e retardar o esvaziamento do estômago, o que reduz o apetite e auxilia na perda de peso. (HNT)
