No mês em que se celebra no Brasil o Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro), a Secretaria Municipal da Mulher intensifica o apoio a esta comunidade, orientando sobre os serviços públicos voltados a saúde da mulher trans, identidade de gênero, liberdade e direitos humanos, além das questões que envolvem o nome social e retificação do nome civil.
Nos últimos anos, no entanto, várias conquistas passaram a integrar o caminho repleto de obstáculos da comunidade trans. A garantia do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública; a oferta de cirurgias de redesignação sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); a autorização, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), da alteração de nome e gênero no registro civil nos cartórios; e a criminalização da discriminação contra pessoas LGBTQ+ são algumas delas.
Esta foi uma grande vitória adquirida por Maria Michelly Almeida, que levou cerca de sete anos para legalizar o nome social, já que na época não existia nenhuma permissão legal. Ela destaca que quando decidiu fazer a retificação dos documentos pessoais, precisou entrar com um processo na justiça e teve que reunir diversos documentos de origem médica, além de provas de que era conhecida pela sociedade como Maria. Além disso, precisou de laudos psicológicos, prints das redes sociais onde ela se apresentava como mulher, dentre outros.
De acordo com Maria, em 2018, seguindo as regras estabelecidas pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pedido para alteração do nome podia ser feito direto no cartório. Porém, como havia um processo tramitando na justiça, ela teve que esperar o arquivamento para, somente depois, conseguir retirar os novos documentos, o que levou cerca de um ano.
Ela ressalta que com os documentos em mãos a sensação de liberdade foi enorme. “Sempre lutei pelo meu direito, andava com o decreto e com a portaria impressa para mostrar aos atendentes meus direitos, mesmo tendo no RG um nome masculino. Com o nome retificado, o alívio foi imediato, já que não precisaria mais argumentar ou me desgastar”, explica. Agora ela ajuda outras mulheres e orienta para que elas também lutem por esse direito.
O trabalho da Secretaria da Mulher foi conhecido em novembro, onde aconteceu a primeira roda de conversa. Segundo Maria, esta atenção com público trans, tem entusiasmado ela como outras. Ela afirma que o sentimento é de gratidão pela gestão, que olha com cuidado e carinho para a comunidade trans e desenvolve políticas públicas voltadas para elas.
“Somos cidadãos, pagamos nossos impostos e, ainda assim, somos negligenciados. Quando me deparei com esta secretaria me deu alívio em saber que nossos direitos enfim estão sendo observados. Agora estamos orientando outras mulheres de que existe este trabalho”, relata.
Segundo a secretária da mulher, Luciana Zamproni, foi criado o Coletivo LGBTQI+, no qual são apresentadas informações sobre questões médicas, alterações hormonais e atendimentos na rede municipal de saúde.
“Foi a partir daí que iniciamos as rodas de conversa com este público e todo mês fazemos reuniões, para levantarmos as deficiências que existem. Além disso, orientamos juridicamente, damos o apoio para as mulheres que sofrem violência doméstica, oferecemos os atendimentos no Espaço de Acolhimento, a casa de Amparo. Nossa rede pública também é voltada para esta comunidade”, finaliza.
