O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), lamentou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que aprovou nesta quinta-feira (22/4), o reajuste tarifário anual de 7,29% para Mato Grosso. Na mesma reunião, foi autorizado reajuste de 7,28% para Mato Grosso do Sul e de 8,24% para parte dos municípios de São Paulo.
“A ANEEL através do diretor Sandolval Feitosa, reconheceu a validade da argumentação da AL-MT contra o reajuste, encaminhada via ofício pela CPI da Energisa, mas autorizou um reajuste de 7,29%, bem menor que o previsto inicialmente, em torno de 23%. Mas mesmo assim o reajuste é impactante para os consumidores de baixa renda e a CPI continuará trabalhando na análise do contrato com a concessionária e propondo alterações para que os consumidores não sejam mais penalizados, especialmente durante a pandemia”, adiantou Avallone.
O pedido da CPI para a suspensão do reajuste foi feito no início do mês através do documento oficial 080/2021. No oficio, aprovado pelos 24 deputados, a CPI da Energisa argumentou a necessidade de suspender o reajuste durante o período em que vigoram as medidas de contenção à Covid-19. No dia 7 último a ANEEL considerou as ponderações da Assembleia e adiou o reajuste, efetivado hoje em índices menores.
Avallone informou que a equipe técnica da CPI está elaborando sugestões para minimizar o impacto do aumento no bolso do consumidor. “Todos os membros da CPI presidida pelo deputado Elizeu Nascimento e relatada por mim estão trabalhando unidos com a equipe técnica, em busca de soluções”, destacou.
Esta semana o plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto do Executivo ao projeto das lideranças partidárias que suspende por noventa dias o corte no fornecimento de energia para inadimplentes. Outra norma que vem sendo elaborada, permitirá o parcelamento dos débitos acumulados no período de três meses, para que os consumidores possam se programar.
Justificativas
Relator do reajuste da Energisa Mato Grosso, Sandoval Feitosa disse que “a ANEEL está sensível à gravidade dos efeitos da pandemia da Covid-19 tanto para o consumidor final quanto para a necessária manutenção do equilíbrio econômico da concessão”. Ele ressaltou que o conjunto de ações tomadas pela Agência para mitigar as tarifas, entre elas a reversão da conta-covid e o reperfilamento do pagamento do financeiro da RBSE das transmissoras, colaborou para amenizar as tarifas e manter o reajuste em um dígito.
O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, disse que a agência realizou a gestão das tarifas “com ações que serão capazes de atenuar os impactos tarifários que seriam sentidos pelos consumidores em 2021, mas sem comprometer o equilíbrio econômico das empresas dos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Esse trabalho foi debatido com o Ministério de Minas e Energia e com todo o setor de maneira transparente e pelo bem do setor”, afirmou.
