O procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que não tem qualquer fundamento as críticas do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, sobre o decreto editado pelo estado com orientações aos municípios para a adoção de medidas de isolamento social.
Francisco Lopes lembrou que foi o próprio José Antônio Borges que acionou o Governo de Mato Grosso na Justiça, com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, em março deste ano, contra o Decreto nº 432/2020 em que o Estado impôs medidas restritivas aos municípios.
“Ele conseguiu na Justiça, uma decisão para impedir que o governo determinasse como os municípios deveriam proceder para conter a disseminação do coronavírus. Agora vem essa cobrança pública para uma ação do Estado? Isso não tem qualquer fundamento”, destacou o procurador.
Na prática, o Ministério Público Estadual conseguiu que cada município pudesse ter “autonomia” para que adotassem as “medidas relativas à quarentena e ao isolamento social”. “De todo modo, o ministério público pode acionar a justiça para que os municípios cumpram as medidas recomendadas pelo Governo, para dar efetividade a esse momento crítico que estamos atravessando”, ressaltou.
O procurador Francisco Lopes também lembrou que na decisão judicial, o desembargador Orlando de Almeida Perri, destacou que o estado estaria “garroteando a competência dos municípios na decretação da medida de quarentena”. “Sendo assim, nos cabe agir de acordo com o que o próprio Ministério Público requereu ao Judiciário”, frisou.
Novo decreto
Em novo decreto publicado neste sábado, dia 13, o Governo criou um sistema de classificação de risco que irá ajudar a prevenir e combater o coronavírus em todo o estado e também fazer as recomendações das medidas mais adequadas para cada um dos 141 municípios.
Francisco Lopes destacou que tudo foi feito para que o Governo contemple a decisão judicial em que deu a autonomia para que os municípios. Ele ainda explicou que o sistema irá acompanhar, analisar e fazer a avaliação estratégica sobre a evolução do coronavírus em Mato Grosso, com base nos dados de crescimento da contaminação, na taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTIs para a doença na rede pública e também pelo número de casos ativos.
