Os advogados Wilmar Schrader e Soraya Maranhão, que representam o Diretório do PT em Mato Grosso, pediram a retirada imediata de um outdoor instalado na MT-320, nas proximidades do município de Nova Canaã do Norte (680 km de Cuiabá), que traz os seguintes dizeres: “Aqui esse Ex-presidiário é reconhecido como traidor da pátria. Fora… Maldito”, fazendo referência ao ex-presidente Lula.
Na petição, os advogados apontam o presidente da Câmara Nova Canaã do Norte, Lucas Pinheiro da Costa (PDT), membro do Movimento Conservador, como sendo autor do conteúdo.
“Desta maneira, não há dúvidas de que o Representado, senhor Lucas Pinheiro da Costa e a Paróquia SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, que cedeu o terreno para instalação, promoveram campanha eleitoral extemporânea negativa por meio vedado”, traz trecho da petição.
Os advogados lembram que o artigo 36 da Lei n. 9.504/97 estabelece o dia 16 de agosto do ano eleitoral como a data em que se autoriza a realização de propaganda eleitoral. Isto é, qualquer propaganda em prol de candidatos em período anterior a 16 de agosto do presente ano deverá ser considerada como extemporânea.
A defesa pede para o Ministério Público Eleitoral apurar suposta ocorrência de abuso de poder econômico e que se pleiteie multa de R$ 25 mil à igreja e ao vereador.
“Considerando que o uso de outdoor com conteúdo eleitoreiro é vedado não só antes, mas também durante o período eleitoral, observa-se que a instalação de tal mensagem pelo Representado no painel se mostra como propaganda eleitoral negativa por meio proscrito (sic) na lei, a representar propaganda antecipada irregular”, apontam.
Fonte: Hipernotícias
