As propostas de lei em trâmite na Assembleia Legislativa que exigem a vacinação e a comprovação de imunização em Mato Grosso contra a covid-19 geraram reação de deputados estaduais contrários às medidas.
Dois projetos de lei querem barrar as medidas, que ainda estão em análise. Ambos foram protocolados nos últimos sete dias.
O mais recente tem data de segunda-feira (30). O deputado Gilberto Cattani (PSL) quer proibir o Estado de exigir a comprovação de vacinação de qualquer pessoa, principalmente com a criação do passaporte de vacinas.
Essa comprovação não poderia também ser exigida em qualquer outro documento emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), em formato físico ou digital.
A adoção da medida também é contestada pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). No projeto de lei protocolado no dia 27, ela diz que a exigência do passaporte não deve ser critério para “o exercício dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal”, com destaque para o direito “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Liberdade individual e doses insuficientes
Os parlamentares dizem que não existem condições para a exigência da comprovação de da imunização em Mato Grosso. O primeiro item apontado por eles é a “supressão” dos direitos constitucionais de liberdade individual e de ir e vir.
Também é apontada que o Plano Nacional de Imunização (PNI) ainda não estabeleceu condições necessárias para vacinar todas as pessoas, e a exigência do passaporte seria um contrassenso.
“A grande maioria da população pretende se vacinar, porém, o acesso à vacina no Brasil segue a passos lentos e estamos longe de uma cobertura vacinal eficiente, o que nos leva a garantir o direito das pessoas a frequentarem lugares públicos ou privados, independente da sua situação vacinal”, justificou Janaína Riva.
Esta semana, o governador Mauro Mendes afirmou que estuda a implantação de uma comprovação obrigatória de imunização aos servidores estaduais. Segundo ele, a medida seria uma força de evitar “lesão ao estado” por pessoas que adoecerem e tenham escolhido não ser vacinada.
Fonte: O Livre
