Foi aprovado, em primeira votação nesta quarta-feira (6), o projeto de lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que prevê doação de excedentes de alimentos e refeições, prontos para o consumo, a entidades de assistência social ou religiosas. O benefício também se estende às famílias, grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.
Conforme a nova medida, os doadores poderão ser estabelecimentos que fornecem à empresas, hospitais, supermercados e cooperativas, entre outros, para o consumo de trabalhadores, empregados, colaboradores, parceiros, pacientes e clientes em geral.
Já os critérios, definidos pela proposta de Max Russi, estabelecem ainda que os alimentos e refeições estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação indicadas pelo fabricante, quando aplicável. “É um quesito importante, que precisamos observar com todo cuidado”, reforçou.
Tendo por base a estimativa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que apontam que cerca de um terço dos alimentos produzidos no mundo não chegam a ser consumidos, o presidente da Assembleia Legislativa argumenta que essa é uma forma, tanto de combater fome, quanto o desperdício de alimento.
Max Russi alega que, segundo dados do Ministério da Saúde, 5.653 pessoas morreram de desnutrição em 2017 no Brasil, sendo uma média de mais de 15 pessoas por dia. Ainda de acordo com dados do Programa Ambiental das Nações Unidas (pnuma), enquanto uma em cada sete pessoas no mundo sofre com desnutrição, um terço de toda a comida produzida pelo sistema agrícola global é perdida a cada ano. “O nosso desafio é o de conciliar esses dois problemas tornando um a solução do outro”, complementou.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é quanto aos reflexos negativos da pandemia em relação às ações de combate à fome. “Por um lado, o avanço da covid-19, que trouxe ameaça ao emprego e a renda de parcela significativa da população. Por outro, embaraçou o comércio a ponto de assistirmos estarrecidos ainda mais alimentos serem jogados no lixo por falta de compradores. Precisamos mudar essa realidade, estando ou não em uma pandemia”, avalia.
