O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), não vê prejuízos para Mato Grosso caso a proposta de fixar um ICMS único para os combustíveis seja aprovada no Congresso Nacional. De acordo com Russi, a proposta pode promover uma redução no preço cobrado nos postos e, como consequência, estimular o consumo em Mato Grosso.
“Prejudicar na arrecadação é uma teoria, porque quando você consegue abaixar você pode aumentar o consumo. Tem muitos caminhões, por exemplo, que acabam abastecendo em Mato Grosso do Sul, Goiás. Com uma alíquota menor, esses caminhões viriam abastecer em Mato Grosso”, comentou o deputado.
A proposta discutida na Câmara dos Deputados cria uma alíquota fixa por litro para o ICMS dos derivados de petróleo, como a gasolina, o etanol e o diesel, além do gás natural e de cozinha. Dessa forma, todos os estados devem ter a mesma taxação, em uma tentativa de equilibrar os preços.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a criação de um fundo de estabilização seria a melhor saída para equilibrar a questão do preço dos combustíveis.
Gallo ponderou que, caso a Câmara fixe um ICMS menor do que é praticado em determinados estados, essas unidades federativas vão perder receita, o que pode prejudicar investimentos na Saúde e Educação, que são áreas atendidas com repasses desse imposto estadual. Já caso o ICMS seja maior do que o praticado, os estados sofrerão com aumento nos custos.
“Se a gente tivesse uma segurança de que vai fixar o preço do diesel e da gasolina e não vai ter mais aumento na bomba, ok, mas a gente sabe que isso não vai acontecer porque ela é atrelada à variação do preço do barril no mercado internacional e ao dólar. Essa cotação vai se controlar mexendo no ICMS? Então, isso não resolve, a saída não é o ICMS e só abre um problema para os estados”, avaliou, em entrevista à rádio Capital FM na segunda-feira (4).
No estado de Mato Grosso, o governo já promoveu um pacote de redução de ICMS em setores de comunicação, energia elétrica, gás industrial e comercial e nos combustíveis. A proposta é que, em relação à gasolina, o ICMS caia de 25% para 23%, enquanto para o diesel a redução é de 17% para 16%.
O projeto, porém, passaria a valer a partir de janeiro de 2022, após ser aprovado pela Assembleia Legislativa. No entanto, segundo Max Russi, a proposta ainda não foi enviada para o Legislativo.
Fonte: Repórter MT
