O vereador Dilemário Alencar (Podemos), apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito do município de Cuiabá.
“O feminicídio consiste no homicídio de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação por ser mulher. A ideia da minha propositura é fazer com que em Cuiabá exista um programa que ajude as mulheres de forma prática e concreta contra o crescente número de feminicidio em nossa cidade, onde homens covardes e cruéis têm matado mulheres por não aceitarem o fim do relacionamento ou por outros motivos”, explicou o vereador Dilemário Alencar.
O projeto do edil cuiabano cita que o seu projeto foi feito nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria, especialmente, da Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará.
“Dentre os objetivos do nosso projeto que cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, cito a meta de reduzir o número de feminicídios no município de Cuiabá, promover o fortalecimento e a articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência, e estimular parcerias entre órgãos governamentais, ou entre estes e entidades não governamentais, nas áreas de política para as mulheres, segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação e cultura, para a efetivação de programas de prevenção e combate a todas as formas de violências contra as mulheres”, pontuou o vereador Dilemário.
