Um projeto de lei, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), quer proibir a realização do chamado “rolezinho” nas vias púbicas de Cuiabá. O parlamentar justifica, no texto, que é público e notório que essa prática, “importada” de outros locais, sempre gera desordem, barulho e, eventualmente, vandalismo nos locais em que ocorre.
“São situações inaceitáveis como as que ocorreram na noite de Natal e em outras datas comemorativas, evidenciando a urgência de termos mais instrumentos para aumentar a fiscalização e fortalecer as ações de conscientização do prejuízo que esse ato causa à sociedade”, argumenta o parlamentar no projeto. Em 25 de dezembro, um grupo de 250 motociclistas foi detido pela Polícia Militar, na Avenida Miguel Sutil, enquanto faziam um “rolezinho”.
Segundo BO, evento se chamava “Rolê Noturno Edição de Natal”, realizado pela União Mil Grau. Na madrugada do dia 31 de janeiro, na virada do ano, policiais militares do Batalhão de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e do 9º Batalhão também frustraram uma outra tentativa de rolezinho.
Se aprovado, texto prevê, a aplicação de auto de infração contra os participantes. Nele deverá constar o local, a hora e a data da lavratura; assim como a qualificação do autuado; a descrição do fato constitutivo da infração; o dispositivo legal infringido; a identificação do agente autuante e a assinatura do autuado. “Os infratores desta lei serão penalizados sem prejuízo de eventuais medidas no âmbito de outras esferas, à multa no valor equivalente a 0,5 UPF/MT”, diz trecho do PL.
Rodinei Crescêncio
Vereador Eduardo Magalhães acredita que proposta será aprovada na Câmara de Cuiabá
Caso haja reincidência, a infração será punida com o dobro da penalidade de forma subsequente, sempre com base na multa anterior. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano. “Quando nós vamos fazer uma corrida, por exemplo, todo ano eu faço a corrida Contra a Fome. Então, você envia um ofício para a Semob, para a Polícia Militar, para a prefeitura, dizendo o dia e o horário que você vai fazer, se você pode ou não fazer. Tem toda uma organização. Como é que um cidadão vai reunir 200, 300 motoqueiros, tal hora da noite, sem ter determinado o lugar, e vai fazer um evento desse sem a anuência da Semob, da Polícia Militar, da prefeitura?”, questiona o parlamentar em entrevista à imprensa.
O vereador acredita que terá o apoio dos colegas e entende que a previsão em lei vai facilitar a fiscalização. Texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votado neste primeiro semestre.
“Quer fazer? Comunica a Semob, a Polícia Militar, a prefeitura. Eles vão dizer o lugar que você pode fazer, um lugar distante, ermo, que não atrapalhe a vida de ninguém, aí o cidadão vai lá e faz o que ele quiser”. E, depois completa: “O direito individual não se sobrepõe ao coletivo. Não é o direito de 50 ou 60 pessoas que vai se sobrepor a cidade inteira. Isso precisa ficar claro em lei”. (Fonte: RD News)
