O projeto de lei 717/2021, de autoria dos deputados Elizeu Nascimento (PL) e Janaina Riva (MDB), que institui o Programa de Peixamento na barragem da Usina Hidrelétrica do Manso, foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante sessão desta quarta (16). O PL busca promover o equilíbrio das espécies de peixes no lago do Manso e regularizar a situação da empresa detentora da usina hidrelétrica.
O excesso de piranha no lago tem diminuído outras espécies para subsistência da comunidade de pescadores em Chapadas dos Guimarães e causado acidentes com pessoas, como os casos ocorridos recentemente. Pelo projeto aprovado, o povoamento será feito com as espécies dourado (50% do total), piau e corimbatá.
Segundo a deputada Janaina Riva, além de resgatar o passivo socioambiental que a empresa Furnas tem com o povo de Mato Grosso, o objetivo é fazer com que uma obrigação legal se cumpra, evitando também que mais ataques de piranhas a banhistas aconteçam.
“Com a construção da Usina APM-Manso, a empresa não cumpriu com suas obrigações legais, dentre elas a instalação de um laboratório de alevinos/piscicultura, essencial para o constante repovoamento das espécies nativas de peixes, o que desencadeou um desequilíbrio ambiental”, explica.
Entende-se por peixamento, segundo o projeto de lei, a operação que tem por fim o povoamento, o repovoamento e a estocagem de coleções d’água, com larvas, pós-larvas, alevinos, juvenis e adultos de peixes.
“O programa visa a introdução de espécies de peixes nativas da bacia hidrográfica, no reservatório da Usina Hidrelétrica do Lago do Manso, possibilitando o equilíbrio das espécies nativas de peixes, colaborando para o desenvolvimento do turismo e a geração de renda a população ribeirinha”, finalizou.
O deputado Allan Kardec (PDT) defendeu o PL e reforçou que é responsabilidade da empresa Furnas fazer a operação de promover condições para a piscicultura, sendo que nunca fez.
“É um processo bem estudado, exclusivo para o lago do Manso, que tem responsabilidade fiscal para Furnas, que até hoje não fez nenhum peixamento. Por isso que estamos tratando desse projeto. Manso já foi recanto de dourados e peraputangas, mas hoje tem prevalência de piranhas. E a empresa Furnas, nos últimos 10 anos, não fez nenhum processo de peixamento. E se fez, não houve publicidade”, explicou o parlamentar.
Desde de 2019 os autores do PL têm debatido o assunto e requisitando explicação da empresa Furnas. Também foi aprovado hoje o requerimento direcionado à direção da Furnas para explicar o crescimento da espécie de peixe piranha no lago do Manso.
Fonte: RD News
