O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou projeto de lei que proíbe sanções administrativas ou penalidades contra pais ou responsáveis que não vacinarem seus filhos contra a Covid-19. O projeto deverá ser discutido na próxima semana no Legislativo cuiabano.
“A gente não sabe qual é o efeito dessas vacinas, especialmente do Covid na vida das crianças a longo prazo. Tem criança no Brasil morrendo com 10 anos de infarto, o que não acontecia. Portanto, eu protocolei um projeto que proíbe qualquer retaliação do governo municipal, o pai que tem vontade de não vacinar seu filho contra a Covid-19”, disse Ranalli na sessão ordinária desta quinta-feira (15).
O projeto define que a decisão sobre a vacinação de crianças e adolescentes deverá ser tomada pelos pais ou responsáveis legais, que terão o direito de escolha livre, considerando, quando pertinente, as condições de saúde do filho, as orientações médicas e outras circunstâncias pessoais.
A proposta também define que as campanhas de vacinação, com o objetivo de informar a população sobre a segurança e eficácia das vacinas contra a COVID-19, deverão ser realizadas de forma voluntária, sem imposição de medidas punitivas, respeitando os direitos constitucionais dos cidadãos, especialmente o direito à liberdade e à autodeterminação.
Polêmica da vacina
O assunto veio à tona após a secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, questionar a eficácia da vacina contra a Covid-19. Ocorre que no dia 08 de maio de 2025, durante participação no podcast Pod Olhar, ao defender a gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), ela afirmou ter posicionamentos parecidos. Em seguida, declarou ter contraído Covid-19 por duas vezes sem sofrer sequelas, mas disse que adoeceu após ser imunizada.
“Eu entendo o posicionamento dele [Jair Bolsonaro]. Eu tive Covid duas vezes e fiz uma pericardite depois de ter tomado a vacina, duas semanas depois. A Covid não fez nada comigo, a vacina, acho que fez. Não fui atrás para saber. O fato é que adoeci depois de tomar a vacina”, afirmou durante a entrevista.
Pediatra, Lúcia Helena Barbosa Sampaio também revelou que quando conversava com os pais de seus pacientes relatava sua experiência com a vacina contra Covid-19. No entanto, garantiu que sempre deixou claro que a decisão cabe às famílias das crianças.
“As pessoas me perguntavam: Ah, tomo vacina, ou não tomo? Eu contava minha experiência e pedia que cada um decidisse. Sempre compartilhei com os pais das crianças que eu atendia. A decisão de fazer ou não a vacina é deles. As outras vacinas, bastante utilizadas há anos, consagradamente eficazes, sou a favor”, completou
Com base na declaração, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) encaminhou ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ), Rodrigo Fonseca Costa, ofício solicitado que a secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia seja alvo de procedimento investigatório. Segundo o documento, a declaração de Lúcia Helena Barbosa Sampaio configura possível infração funcional e conduta atentatória à saúde coletiva. (Fonte: RD News/Com Assessoria)
