Projeto prevê multa alta para quem produzir fake news em MT

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O deputado Wilson Santos (PSDB) começou uma caça aos produtores de notícias falsas, as conhecidas “fake news”. O parlamentar apresentou um projeto de lei (PL 402/2020) que cria uma multa de cinco salários mínimos, que hoje equivalem a R$ 5,2 mil para quem produzir conteúdo desta natureza.

A proposta é que o valor seja dobrado – R$ 10,4 mil – para quem for pego em reincidência. O mesmo se aplicaria aos servidores públicos – caso sejam autores de notícias caluniosas ou de informações mentirosas com intuito de prejudicar alguém.

“A convivência com fake news é inadmissível, corrói a honra, destrói carreiras, segrega pessoas. Queremos que o Estado seja cada vez mais digital e inovador, e que se prepare para combater esse tipo de divulgação. O que não dá é para aceitar as notícias falsas como normais”, defende o deputado.

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Wilson avalia que apesar de existir dificuldade em investigar a origem das fake news, o Estado precisa oferecer condições para que a polícia técnica (Politec) possa checar a origem destes conteúdos.

“A proposta é punir com rigor quem produziu para que sirva de exemplo, para que não se permita que conteúdos maldosos e ofensivos possam se transformar em uma cultura”, pontua.

Discussão precisa ser nacional

O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Roberto Aparecido Turin avalia que a discussão sobre o combate às fake news é importante, mas que deveria ser estabelecido em nível federal.

Para Turin, as fake news não serão combatidas imediatamente por meio de leis estaduais. “Até mesmo porque se corre o risco de se criar leis injustas, com cada Estado tendo um valor de multa diferenciado”.

Fonte: O Livre