Dentre as propostas que integram o pacote econômico de reformas entregue no Senado nesta terça-feira (5), pelo Governo Bolsonaro, está a que pretende anexar às cidades vizinhas 1.254 municípios com menos 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. A medida atingiria 34 dos 141 municípios de Mato Grosso, em conformidade com estimativa de população do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Conforme o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, os 1.254 municípios correspondem a quase um quarto do total de cidades brasileiras (22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal). A medida, segundo ele, passaria a valer a partir de 2026, e até lá deve ser criada uma lei complementar detalhando a medida.
Em Mato Grosso, são 34 municípios com menos de 5 mil habitantes. Dentre eles, aparecem cidades localizadas no Norte do Estado, como Itaúba, criada pela Lei Estadual nº 5.005, de 3 maio de 1986, que tem uma população estimada em 3.802 pessoas, de acordo com o IBGE. E também Nova Santa Helena (criada em janeiro de 1998), que conta com 3.718 pessoas.
A máquina pública nas cidades engloba praticamente a prefeitura e a Câmara Municipal. Nos dois municípios mencionados acima, o custo para se manter a estrutura administrativa em quatro anos é de R$ 10,460 milhões, levando-se sem conta gastos estimados de R$ 2,592 milhões com dois prefeitos e dois vices; de R$ 6,048 milhões com 18 vereadores; e de R$ 1,820 milhões com 10 secretários.
DESPERDÍCIO DE RECURSOS
Para a sócia da consultoria Oliver Wyman Brasil e ex-secretária da Fazenda de Goiás Ana Carla Abrão, entrevistada pela revista Exame, o que se vê hoje é uma proliferação de municípios que não têm nenhuma condição de se financiar. “O que é um desperdício de recursos, porque cria a necessidade de uma administração pública que é cara”.
Ana Carla Abrão prossegue em sua análise: “toda essa estrutura administrativa drena recursos públicos e não se justifica tendo em vista a capacidade do próprio município de se financiar”. A liberação desses recursos, segundo ela, vai permitir que esse capital seja direcionado para a população, “e não para sustentar uma máquina”, avaliou.
Conforme a reportagem de Exame, um índice divulgado recentemente pela Federação das Indústrias no Rio de Janeiro (Firjan), aponta que 73% dos municípios brasileiros tem gestão fiscal difícil ou crítica. Dos 5.337 municípios avaliados, 1.856 não tem recursos para manter sequer sua câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura.
De acordo com o pacote de reformas, que envolve três Propostas de Emenda Constitucional (PECs), a partir de 2026 a União deixa de poder prestar socorro aos entes federativos em dificuldade fiscal e financeira, e também só pode, a partir daquele ano, dar garantias aos estados e municípios em operações com organismos internacionais.
O plano, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, é transferir cerca de R$ 400 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos.
AMM É CONTRA
Em Brasília, onde participa de reuniões na Confederação Nacional de Municípios (CNM) e no Congresso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, se manifestou contrário à ideia. “Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisando com cautela, mas a nossa posição é contraria a extinção dos municípios”, disse ele.
O presidente da AMM disse que a legislação garante autonomia dos municípios e que o Governo Federal se esqueceu de colocar no pacote de medidas outras receitas que entram no orçamento das prefeituras. Ele frisou que o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) é arrecadado no município e no bolo tributário 75% do imposto ficam com o estado e 25% com os municípios. Além disso, os municípios recebem o Fundo de Participação dos Municípios (o FPM, que é composto pelo IPI e Imposto de Renda).
Conforme a AMM, as lideranças municipalista estão se articulando com os dirigentes da Câmara dos Deputados e do Senado para tratar sobre a proposta do governo. O senador Wellington Fagundes, que integra uma das Frentes de Defesa dos Municípios, já está conversando com as lideranças municipalistas.
MUNICÍPIOS DE MT COM MENOS DE 5 MIL HABITANTES
*Em ordem decrescente, de acordo com a estimativa de população do IBGE.
1. Canabrava do Norte (4.743 pessoas)
2. São Pedro da Cipa
3. Nova Guarita
4. Santa Carmem
5. São José do Povo
6. Novo Horizonte do Norte
7. Conquista D´Oeste
8. Rondolândia
9. Nova Brasilândia
10. Itaúba
11. Tesouro
12. Nova Nazaré
13. Nova Santa Helena
14. Torixoréu
15. União do Sul
16. Figueirópolis D´Oeste
17. Salto do Céu
18. Santa Rita do Trivelatto
19. Nova Marilândia
20. Santo Afonso
21. Vale do São Domingos
22. Araguaiana
23. Porto Estrela
24. Glória D´Oeste
25. Indiavaí
26. Reserva do Cabaçal
27. Planalto da Serra
28. Novo Santo Antônio
29. Santa Cruz do Xingu
30. Ribeirãozinho
31. Luciara
32. Serra Nova Dourada
33. Ponte Branca
34. Araguainha (935 pessoas)
Fonte: Folhamax
