A CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) deu parecer contrário ao Projeto de Lei 089/2021, de autoria do vereador Sargento Joelson (SDD), que dispõe sobre a autorização para veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, a realizarem transporte alternativo de passageiro em horário de pico, enquanto perdurar o Estado de calamidade pública causada pela pandemia da Covid – 19.
O parecer contrário da CCJR foi a votação em plenário, e o resultado foi de 2 Sim, 18 Não, 1 Abstenção e 3 Ausências. Com este resultado foi derrubado este parecer da CCJR, e o projeto seguirá a tramitação na Casa de Leis a qual tramitará na Comissão de Transporte e Urbanismo e Meio Ambiente até retornar ao Plenário para votação final.
Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 13, o referido projeto recebeu o apoio de vários vereadores que disseram ser positivo a ação.
Com o surto pandêmico do Covid-19, o serviço de Transporte de Vans Escolares sofreu duras penas, estão praticamente sem trabalhar neste período, a não liberação total das aulas presenciais não tem volta e sem nenhum ganho real para pagar as contas, estão na sua maioria parados.
O vereador ressaltou a necessidade de ajudar esta classe e assim buscar opção para que possam trabalhar, sendo contratados pela prefeitura ou até mesmo com a liberação do pagamento de passagens. “Principalmente neste momento que está se abrindo tudo, estamos à beira de uma terceira onda e na medida que se libera tudo, o fluxo nos ônibus aumenta, pessoas se aglomeram e se facilita o contágio. Quero dizer da tranquilidade de votar este projeto mesmo com vício de iniciativa apresentado pela CCJR, a competência para mudar é do município, votei contra ao parecer e espero que o prefeito possa entender e acatar, e se acatar acaba o vício de iniciativa. Temos de dar uma resposta para sociedade acerca das ações contra o covid-19 e essa é uma delas, pode vir a terceira onda possivelmente”. Diz Joelson.
A categoria espera esta votação desde o início da pandemia segundo a presidente (Aspetre) Jussania Santos, houve uma discussão acerca do tema no ano passado, e até então aguarda novas medidas.
