O vereador Dilemário Alencar (Podemos) apresentou nesta terça-feira (04) no legislativo cuiabano proposta de Projeto de Lei que proíbe o corte no fornecimento de água e esgoto em decorrência de atraso no pagamento das faturas desse serviço durante o estado de emergência decretado na cidade de Cuiabá devido a pandemia do coronavírus.
Em sua justificativa, o vereador destaca que a pandemia da Covid-19 tem causando impactos no cotidiano do povo cuiabano, especialmente na redução da atividade econômica, levando a queda da renda das famílias, desemprego em massa e falta de acesso a recursos mínimos de sobrevivência.
“O fornecimento de água é de caráter essencial para o ser humano, principalmente nesse tempo em que estamos vivendo. Portanto, é necessário que exista uma lei que proíba qualquer tentativa da concessionária Águas Cuiabá realizar cortes no fornecimento da água do consumidor cuiabano, especialmente daqueles que se encontram desempregados devido à crise econômica provocada pela pandemia. A manutenção ininterrupta dos serviços de água e esgoto vai possibilitar minimamente condições de higiene a todas as famílias cuiabanas durante esse cenário de grande contágio pelo coronavírus”, explica o vereador Dilemário Alencar.
Outra iniciativa do vereador Dilemário foi à entrega de um oficio ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), onde solicita que em caráter de urgência os deputados aprovem um Projeto de Lei que proíba a concessionária Energisa de realizar cortes de energia elétrica no Estado de Mato Grosso no período da pandemia da Covid-19.
O parlamentar fez esse pedido devido a Energisa ter feito comunicado que a partir do dia 1º de agosto vai retomar o corte da energia das pessoas que estão inadimplentes junto à concessionária, conforme Resolução Normativa nº 878/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Tomei essa iniciativa como forma de cobrar das autoridades competentes para que não deixem boa parte do nosso povo no escuro, pois a pandemia do coronavírus não passou e a crise econômica continua. Milhares de pessoas não pagaram suas contas de energia e de água porque estão desempregadas ou tiveram sua renda drasticamente reduzida. Como a água, a energia elétrica também é de caráter essencial para a população. Não é justo permitir que a Energisa corte o fornecimento de energia para deixar milhares de famílias no escuro durante a pandemia do coronavírus”, concluiu o vereador Dilemário.
