Teve início nesta segunda-feira (24) o programa Renegocia!, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Um dos principais objetivos do mutirão é prevenir o superendividamento da população. A iniciativa se estende até 11 de agosto e beneficia quem tem dívidas em contas de luz, água, telefone, entre outras.
Para participar do programa, os interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos de sua localidade, incluindo Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor.
Outra alternativa é acessar o portal do governo, por meio da conta Gov.br prata e ouro. O cidadão deve selecionar o credor para formalizar o pedido. No campo “Problema”, é necessário marcar a opção “Renegociação/parcelamento de dívida” e, em “Descrição da Reclamação”, informar que deseja participar da renegociação. O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor. Também é possível interagir com a empresa, anexar documentos e tirar dúvidas, caso necessário.
Qualquer pessoa pode participar da ação, não havendo limites nos valores das dívidas, nem de renda. No entanto, dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não serão negociadas. O programa possibilita a negociação de dívidas bancárias e não bancárias, com acompanhamento pelos órgãos de defesa do consumidor.
