As Parcerias Público-Privadas Sociais (PPPs) para realização de obras de infraestrutura do Governo de Mato Grosso foram incluídas no banco de boas práticas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (Brc). Hoje composto pelo Distrito Federal e os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, além de Mato Grosso.
O consórcio é uma organização institucional do DF e estados, criada para executar de forma conjunta projetos direcionados à promoção do desenvolvimento sustentável e econômico, a fim de tornar a região ainda mais competitiva.
Dentre as boas práticas reconhecidas estão as PPP Sociais implantadas pelo Governo do Estado, a partir de uma iniciativa de gestão pública realizada no município de Lucas do Rio Verde, quando o vice-governador Otaviano Pivetta era prefeito.
As PPPs Sociais foram formalizadas através da Lei Estadual n° 10.861/2019 e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 167/2019, em razão da grande extensão territorial de Mato Grosso e a necessidade de pavimentar, manter e conservar as rodovias estaduais.
O modelo de parceria envolve as Organizações da Sociedade Civil (OSC), como produtores rurais e associações, interessadas em unir esforços com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para trazer melhorias à malha rodoviária, com mútua cooperação.
Contrapartida
Com a PPP Social, a organização social interessada fica obrigada a apresentar uma contrapartida mínima de 15% do valor total da obra, para se credenciar a firmar um termo de colaboração com o Estado, o que garante a redução do custo final do empreendimento.
Além disso, a PPP Social permite a redução, em média, de 28% do valor da planilha dos projetos aprovados para serem executados, sendo 15% oriundo da contrapartida das associações e 13% referente ao desconto médio obtido das últimas licitações e a redução de alguns valores incidentes da Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) dos projetos que são lançados em chamamento público.
Até o momento, a Sinfra já conseguiu economizar aproximadamente R$ 10,6 milhões em obras de pavimentação de cerca de 80 quilômetros das rodovias MT-129 e MT-422, nos municípios de Santa Carmem e Gaúcha do Norte, respectivamente, devido às PPP Sociais.
Já foram formalizadas as parcerias com Associação dos Beneficiários da Rodovia “João Adão Scheeren” e a Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (AMEX) – e outros quatro chamamentos públicos para selecionar organização sociais seguem em andamento.
Com a rodovia pavimentada, toda a sociedade é beneficiada com uma via adequada para trânsito, o que impulsiona o desenvolvimento econômico, atração de investimentos regionais e de suporte a prestadores de serviços. Em alguns casos, a pavimentação tira municípios e comunidades do isolamento da infraestrutura.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, as parcerias são essenciais para garantir a realização de obras com qualidade, com custos menores do que os anteriormente realizados e, acima de tudo, com a responsabilidade da execução e sua fiscalização compartilhada com quem realmente se utiliza das rodovias: os produtores e cidadãos.
“Acho importantíssimas as PPP Sociais, pois tudo que é parceria é salutar. As parcerias com as associações, por meio das PPP, são fundamentais, pois você faz com que as pessoas participem não apenas na apresentação de proposta e projeto. Mas também tem aqueles que transitam pela rodovia participando da construção da obra. Assim, essas pessoas que estão ali participando não vão deixar, por exemplo, um caminhão passar com super carga em cima das rodovias e causar avarias na estrada, pois elas foram projetadas para um certo peso de carga. Além disso, a economia para o cofre público é considerável desde a licitação, em relação ao valor estimado, até a manutenção da obra quando concluída”, disse o secretário.
Etapas das PPPs Sociais
A execução do programa de PPPs Sociais envolve cinco etapas. A primeira delas é o planejamento e gestão administrativa, onde se define o objeto da parceria, escopo integrante da necessidade do desenvolvimento estratégico do Estado, análise e aprovação de projeto, inserção da ação no orçamento do órgão.
A segunda fase é a seleção e celebração, com a publicação do edital de chamamento público, apresentação e análise das propostas, homologação dos resultados. Convocação da entidade para apresentar documentação e celebração da parceria.
As últimas três etapas são: a execução (envolve a liberação dos recursos financeiros à parceira e acompanhamento; o monitoramento e avaliação (de caráter preventivo e saneador, visita in loco, pesquisa de satisfação). E, por fim, a prestação de contas, com foco maior na comprovação da execução do objeto.
