A Prefeitura de Cuiabá, em face do procurador-geral adjunto municipal, Allison Akerley, protocolou uma reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a intervenção estadual decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na última quinta-feira (9).
O novo recurso foi ingressado na sexta-feira (10), logo após o Órgão Especial do TJ determinar a volta da intervenção na Saúde de Cuiabá.
A reclamação, que já está conclusa para decisão, foi distribuída para competência da ministra presidente, Maria Thereza Assis Moura, suspendeu, no dia 6 de janeiro, a intervenção imposta em dezembro passado.
Na época, a ministra considerou que a “a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados”.
Intervenção
Na última quinta-feira o Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou maioria para autorizar a retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Nove desembargadores votaram a favor da intervenção e quatro votaram contra. A votação ocorreu em sessão do Órgão Especial do TJ.
O julgamento começou a ser realizado no dia 23 de fevereiro, quando Orlando Perri voltou a defender a intervenção e estabeleceu novos critérios para o desenvolvimento dos trabalhos do Gabinete de Intervenção, como a redução do prazo para 90 dias e a necessidade de trabalhar ao lado do Tribunal de Contas do Estado, dentre outras.
O julgamento, contudo, não foi concluído no mesmo dia porque os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva pediram vistas.
Com a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes fica autorizado a nomear um interventor para conduzir os trabalhos da Saúde da Capital pelos próximos três meses.
Fonte: Repórter MT
