A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou nesta quarta-feira (11), na edição nº 1135 da Gazeta Municipal, a Portaria nº 01/2025, que institui o Cadastro Municipal para os Programas Habitacionais Casa Cuiabana. Esse cadastro orientará a participação da população em futuros empreendimentos de habitação de interesse social na capital.
As inscrições estarão abertas de 15 de julho a 19 de setembro de 2025 e poderão ser realizadas de forma online, por meio do portal Habitanet, cujo link será disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Cuiabá. Também será possível se inscrever presencialmente na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158, Centro) ou na sede da Secretaria Municipal da Mulher (Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 400).
O atendimento presencial ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição diária de senhas:
- Secretaria de Habitação: 200 senhas, sendo 50 preferenciais e 150 comuns;
- Secretaria da Mulher (atendimento exclusivo para mulheres): 100 senhas, sendo 25 preferenciais e 75 comuns.
Para se inscrever, o cidadão deverá apresentar o CPF, criar uma senha pessoal e aceitar a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Será permitida apenas uma inscrição por núcleo familiar, e registros duplicados serão cancelados, salvo em casos de boa-fé comprovada.
Critérios e restrições
Não poderão se inscrever pessoas que já foram beneficiadas por outros programas habitacionais do município ou que sejam proprietárias, cessionárias ou promitentes compradoras de imóvel residencial. Além disso, a renda bruta familiar dos interessados não deve ultrapassar R$ 2.850,00. (Folhamax)
