O prefeito de Apiacás (a 972 km de Cuiabá), Júlio Cesar dos Santos (MDB), saiu em defesa da lei baixada no Município que identifica por meio de uma pulseira os cidadãos suspeitos ou diagnosticados com Covid-19.
A medida gerou polêmica na internet. Segundo alguns internautas, a legislação pode ser interpretada como inconstitucional e preconceituosa, já que identifica e promove a exclusão de doentes.
Entretanto, o prefeito afirmou que lei surgiu a partir de um diálogo com os comerciantes da cidade.
“A gente resolveu fazer isso após um apelo dos comerciantes do Município, porque quem mais está sendo penalizado com a quarentena é o comércio. Essa foi a única maneira que vimos da própria população fiscalizar”, disse ele ao MidiaNews.
“Temos alguns irresponsáveis que mesmo contaminados continuam indo trabalhar, frequentando mercados, farmácias, padarias e participando de festas”, acrescentou.
Segundo Júlio, a maioria dos munícipes aprovaram a medida – que começou a ser implementada na cidade neste fim de semana.
“Sabemos que 90% da população está apoiando. Um ou outro que acha que não é justo. Não é constrangimento para ninguém colocar essa pulseira, porque você vai ficar na sua casa”, afirmou.
Júlio apontou que a Prefeitura está dando suporte às pessoas que passam por período de quarentena e, por isso, não há que se falar em discriminação.
“Os profissionais de Saúde estão indo nas casas para fazer o atendimento. Se precisar de pão, a gente compra. Agora, há pessoas que acham que é só uma gripe e que não estão nem aí… São essas que dão trabalho”, disse.
Implementação
A lei foi promulgada no último dia 2 de abril e prevê multa – em caso de descumprimento de R$ 500 ou de R$ 1 mil em caso de reincidência.
O prefeito explicou que a medida não onerará em nada os cofres do Município. Isso porque, a compra das pulseiras foi subsidiada por parte da população e comerciantes.
“A Prefeitura não vai gastar um centavo com a confecção, apenas com o controle. Nós teremos o pessoal para fazer o monitoramento, apesar de a própria população estar engajada em fazer a fiscalização”, afirmou.
Entenda a lei
De acordo com a lei, todo infectado ou suspeito deve fazer uso da pulseira e permanecer em isolamento domiciliar até que seja curado da doença. Caso as pessoas retirem as pulseiras de propósito, poderá receber multa, e até ser responsabilizado civil e criminalmente.
“As pulseiras serão colocadas por profissionais de saúde, clinicas e laboratórios particulares, onde os exames estão sendo realizados, e só poderão ser retiradas por profissionais de saúde, quando a suspeita do contágio de Covid-19 for descartada”, diz trecho da lei.
Caso a pessoa for flagrada nas ruas, comércio ou em festas clandestinas, serão conduzidas até suas residências por agentes de fiscalização. E, em caso de resistência, a polícia poderá ser acionada.
A legislação ainda diz a exceção fica para realização de atendimento médico ou quando devidamente autorizadas a circular pela autoridade sanitária.
Fonte: Midianews
