O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), compareceu à Câmara Municipal nesta terça-feira (25) para solicitar aos vereadores a realização de uma audiência pública sobre o processo de regularização fundiária na cidade. O objetivo é discutir a possibilidade de reversão das decisões judiciais que determinam a desapropriação de famílias em diversos bairros. Segundo o prefeito, os processos de desintrusão estão previstos para ocorrer no final de março, e ele está em negociação com o Ministério Público de Mato Grosso para buscar soluções alternativas.
Brunini destacou que, em alguns casos, as ordens de desocupação foram resultado de ações judiciais movidas pela própria Prefeitura em gestões anteriores, através da Procuradoria Geral do Município. “Estamos revisando esses processos, pois algumas decisões foram provocadas pela gestão passada. Agora, queremos mobilizar os vereadores para buscar soluções alternativas, como um abaixo-assinado e audiências públicas”, explicou.
O prefeito citou o bairro Jardim Mariana como exemplo de localidade afetada. A área, ocupada há mais de 15 anos, está sob risco de desapropriação por decisão judicial. “Não acho justo remover famílias que já estão lá há tanto tempo. O ideal seria que a invasão tivesse sido evitada no início, mas agora já existem famílias estabelecidas, crianças que cresceram lá e hoje são adolescentes”, argumentou Brunini.
Diante disso, o Executivo pretende encaminhar à Câmara projetos de lei para alterar a destinação de áreas públicas ainda não utilizadas, possibilitando a regularização fundiária e a moradia. “Estamos dialogando com o Ministério Público para encontrar soluções. Vamos enviar um projeto de lei permitindo que essas áreas sejam destinadas à habitação, mas cada caso precisa ser analisado individualmente”, ressaltou o prefeito.
A previsão é de que até 114 famílias sejam impactadas pelas desapropriações até o final de março. Para evitar isso, Brunini pretende agilizar o processo de discussão e votação dos projetos de lei, além de convocar audiências públicas para garantir a participação da comunidade e dos vereadores na tomada de decisão. Ele também sugeriu que os parlamentares realizem visitas aos bairros afetados para melhor compreender a situação de cada região.
“O prazo é curto, precisamos agir rápido. Queremos validar nossas decisões com a participação popular e encaminhar projetos de urgência para a Câmara, com o objetivo de reverter essas decisões antes do dia 28 de março”, concluiu o prefeito. (Folha do Estado)
