O prefeito Emanuel Pinheiro encaminhou para a Câmara de Vereadores uma Proposta de Lei Complementar para revitalizar o Centro Histórico de Cuiabá. Em artigo, o chefe do Executivo afirma que a proposta, aberta as sugestões, incentiva a revitalização da área com incentivo para a Educação.
Veja a íntegra do artigo:
Uma proposta: revitalizar o Centro Histórico de Cuiabá por meio da Educação
*Emanuel Pinheiro
Trago ao conhecimento da sociedade, para debate e aprimoramento, Proposta de Lei Complementar que encaminhei ao Poder Legislativo Municipal, a ser apreciada no retorno do recesso, que promove adequações no Código Tributário Municipal no sentido de possibilitar a adoção de uma política pública que pretende induzir a revitalização da região do Centro Histórico de Cuiabá por meio de incentivo aos investimentos em educação.
A proposta traduz o perfil e o modelo de gestão pública que estamos implantando na Prefeitura de Cuiabá nesse importante período em que a nossa amada capital vai completar o marco histórico do seu tricentenário. Uma gestão humanizada, acessível às pessoas e a todos os segmentos. Focada em práticas de boa governança e capaz de incorporar o conhecimento científico àquilo que chamo de Política com P maiúsculo, que é a atividade capaz de intermediar e harmonizar as relações humanas em busca da melhoria da própria sociedade.
O projeto consiste na permissão de uma política de incentivos fiscais de tributos sob a competência da municipalidade, como ISSQN e outras taxas, para incentivar a instalação de cursos técnicos e de nível superior, com objetivo de transformar a região central e histórica da cidade num Campus Universitário Aberto, para garantir a ocupação noturna naquele espaço e proporcionar sustentabilidade a inúmeros outros empreendimentos comerciais e de serviços em atividades econômicas como gastronomia, artesanato, cultura e entretenimento.
A ideia foi discutida previamente com dirigentes de instituições de ensino públicas e privadas, que se mostraram entusiasmados com o conceito do Campus Universitário Aberto na região do Centro Histórico de Cuiabá.
A proposta deve ser acrescida de uma série de ações complementares que estão planejadas ou já em execução, como a revitalização das calçadas e praças, a readequação da iluminação pública, a retomada das obras do PAC Cidades Históricas, cujos convênios foram garantidos pela atuação da atual gestão, assim como a realização de Parcerias Público Privadas para a construção de estacionamentos, sanitários públicos e outros serviços passíveis de concessão, e ainda da transformação do Mercado Municipal e do Morro da Luz em pontos de atração turística com espaços de lazer e de serviços para a população, além de garantir um padrão de segurança pública absoluta em todo o complexo da região central.
O vigor da juventude universitária vai movimentar os espaços públicos no período noturno com shows e espetáculos artísticos. O comércio e os serviços vão ter seu horário de funcionamento estendido ampliando a movimentação financeira.
A proposta reúne a intenção de vocacionar nossa cidade para ser um grande prestador de serviços educacionais para todo o interior de Mato Grosso e região Centro-Norte do país, com a necessidade premente de potencializar atividades econômicas compatíveis com a preservação do Centro Histórico de Cuiabá.
Abro a proposta para debate público, para a apresentação de críticas, sugestões, contradições e contribuições de melhoria. Defendo que a ideia é um primeiro passo no projeto que idealizamos da Cuiabá dos 300 anos, mas pensando também na construção das bases para a Cuiabá dos 350 anos, dos 400 anos.
Mesmo com a correria dos primeiros meses de gestão, quando se busca tomar as rédeas da administração, tenho estado atento às manifestações de pessoas ou grupos interessados em apresentar ideias e sugestões que possam ser incorporados ou apoiados pela gestão pública municipal em benefício da sociedade. Quero intensificar essa prática salutar do governante ouvir e debater publicamente com os munícipes os temas relacionados à governança da nossa cidade e também as ações e políticas públicas que estamos adotando na Prefeitura de Cuiabá.
A cidade é um organismo vivo. Ela vive dos que vivem nela. Quero uma Cuiabá viva e pulsante. Quero um Campus Universitário Aberto movimentando o nosso Centro Histórico.
*Emanuel Pinheiro é prefeito de Cuiabá.
