O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), abriu "crédito especial" para a Secretaria Extraordinária Cuiabá 300 Anos (SEC 300) até o valor de R$ 792 mil. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá no dia 15 de setembro e publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira (21).
Para garantir o pagamento de despesas "referentes ao pessoal ativo e encargos sociais", a Câmara de Cuiabá teve que alterar três leis aprovadas na legislação passada, dentre elas a Lei Orçamentária Anual de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias também do ano de 2017 (LOA e LDO) e também a lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA 2013-2017).
A pasta foi criada no mês de julho deste ano. Na ocasião, Pinheiro garantiu que a SEC 300 seria uma secretária "enxuta" e que não teria orçamento próprio para evitar gastos. Pinheiro afirmou que a pasta não seria um "cabide de emprego" e que não existiria gastos, mas sim "investimentos". A nova lei não informa de onde sairá este valor e se algum orçamento foi anulado. A pasta tem um gasto anual de R$ 1,4 milhão.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá informou que o valor é referente ao pagamento de pessoal e o valor é oriundo de reserva orçamentária.
