A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, é acusada de definir valores que seriam pagos a servidores da Secretaria Municipal de Saúde, como forma de bonificação. O valor, chamado de ‘mensalinho’ por uma testemunha no processo, fazia parte do “Prêmio Saúde”, e consta na decisão do desembargador Luiz Ferreira, que determinou o afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo de prefeito da capital nesta terça-feira (19.10).
Na decisão o desembargador explica que, no processo investigatório foi ouvida a ex-servidora Bianca Scaravonatto, que trabalhou na Secretaria de Saúde no período de 21 de maio de 2018 a 31 de dezembro de 2018. Ela disse que foi contratada por indicação do Vereador Marcrean. E mesmo sem formação na área, foi contratada para o cargo de Agente Operacional e exercia suas funções como atendente de farmácia em um Posto de Saúde. “Essa testemunha afirmou que também recebia o ‘Prêmio Saúde’ no valor de setenta reais, e que referida verba era conhecida como ‘mensalinho’ que seria uma ajuda de custo”.
Nas declarações de Bianca Scaravonatrto também contou que sua nomeação se deu em um ano eleitoral e que, em razão de sua insatisfação por estar trabalhando em uma área que não era de sua formação, em dezembro de 2018 pediu demissão. “No entanto, mesmo sem trabalhar a partir de janeiro de 2019, e, consequentemente, sem assinar folhas de ponto, ela continuou a receber salário e o ‘Prêmio Saúde’; e que em abril de 2019 foi ao Posto de Saúde para buscar um presente de casamento quando constatou que havia um novo servidor trabalhando na sua antiga função, razão pela qual achou estranha aquela situação e entrou no Portal do Servidor no qual verificou que foram realizados diversos aditamentos no seu contrato de trabalho, sem o seu consentimento e sem que ela tenha assinado nenhuma folha de ponto desde janeiro de 2019, ou qualquer outro documento atinente a sua recontratação”.
A bonificação chamada de “Prêmio Saúde” foi regulamentada em lei, mas seu pagamento era feito sem parametrização quanto ao valor e cargos de quem fazia jus ao benefício. Os valores variavam de R$ 70 a R$ 5 mil e, de acordo com a investigação, eram livremente definidos pelo prefeito e pela primeira-dama “que mandavam por intermédio de Ivone de Souza, bilhetinhos definindo o valor que o indicado tinha que receber de ‘Prêmio Saúde'”, consta em um trecho da decisão. Ivone de Souza era secretária adjunta de Governo e de Assuntos Estratégicos.
“Diante do exposto, é imperioso reconhecer que existem elementos indicativos da existência da prática, em tese, de crime por parte do Prefeito Emanuel Pinheiro e de seu grupo conforme afirmado na exordial desta medida cautelar, consistente em utilizar a Secretaria Municipal de Saúde como instrumento de angariar apoio de vereadores passado, presente e futuro”, disse o desembargador, na decisão que determinou o afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo.
Fonte: PNB Online
