O inquérito aberto pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (dema) para apurar os responsáveis pelos incêndios florestais no Pantanal e na Grande Cuiabá está prestes a ser concluído.
Antes, agentes da Dema deflagraram, na sexta-feira (18), a Operação Abuterum, para cumprimento de mandados de busca e apreensão em três propriedade rurais na região pantaneira e em Cuiabá.
Há suspeita de que o fogo possa ter começado nessas fazendas.
Na Capital, os policiais requisitaram documentos junto à Concessionária Energisa.
A apresentação da papelada deve ser feita no prazo de cinco dias, sob pena de responsabilidades pertinentes.
A empresa informou que as informações solicitadas já estavam sendo providenciadas dentro do prazo determinado.
As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Curvo.
A operação teve o apoio do Corpo de Bombeiros, Politec e Batalhão Ambiental.
“É importante saber a origem, se foi ato doloso, ou seja, com a intenção”, comentou a titular da Dema, delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino.
De acordo com a delegada, os mandados expedidos visaram a coleta de elementos comprobatórios e complementares aos procedimentos em andamentos, que já contam com materialidade dos crimes cometidos.
“São diligências para complementar as provas que já existem dentro desses procedimentos”, reforçou. Entre elas, há laudos periciais, relatórios técnicos ambientais, inclusive, produzidos pelo Corpo de Bombeiros relatórios policiais.
Para a polícia, não há dúvida que a ação humana foi a grande responsável pelas queimadas.
“Hoje, estamos trabalhando para individualizar alguns delitos para cada um responda na medida da sua culpabilidade”, explicou. “Que a ação foi humana nós já temos elementos. Mas, isso não implica em dizer quem foi o homem que cometeu. Então, agora é identificar e individualizar essas pessoas”, disse. “Nós temos um conjunto de inquérito que foram instaurados para apurar esses delitos e que demonstram claramente que a ação humana foi preponderante para que o que aconteceu este ano no Pantanal e também na Baixada Cuiabá”, afirmou, lembrando que as queimadas impactaram uma parcela significativa da biodiversidade e afetou a qualidade do ar e, consequentemente, impactando toda a coletividade.
A perícia realizada na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Sesc Pantanal, por exemplo, constatou que a causa foi queima intencional de vegetação desmatada, para criação de área de pasto para gado em uma fazenda na região, que entrou para a área da reserva.
Na ocasião, a equipe fez o deslocamento com a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e constatou o uso de madeiras, palanques de cerca e rodeios para o gado.
Próximo a esse local, a equipe também encontrou galões de óleo diesel, que aparentavam ter sido utilizados para incendiar as pilhas de material vegetal derrubado.
Já o estudo pericial na Fazenda Espírito Santo, próximo ao Sesc Pantanal/aeródromo, apontou que o incêndio teve início em uma área próximo à estrada de acesso ao Sesc Pantanal.
Uma máquina agrícola que fazia limpeza de área com enleiramento (parte do processo da junção do material que formará o feno) pegou fogo e começou o incêndio na região.
Às margens da Transpantaneira, focos também teriam se originado após um carro pegar fogo. Mas, a polícia quer saber se foi intencional ou não.
Ainda em relação a documentação solicitada à Energisa, a delegada informou que há indicativos de que uma manutenção na rede de alta tensão pode ter originado a queimada que atingiu a região do condomínio Brasil Beach, às margens da MT-010, estrada que liga Cuiabá ao Distrito da Guia.
Essa ocorrência foi registrada em agosto passado, quando as chamas devastaram 800 hectares, o equivalente a mais de 1,1 mil campos de futebol.
As investigações apontam que, durante o serviço na rede, teria ocorrido uma faísca que atingiu a vegetação seca.
Além de garantir que as informações solicitadas estavam sendo providenciadas, a Energisa afirmou que as ações da empresa são pautadas pelo respeito à legislação, inclusive, a ambiental.
Nesse momento, não foi feito pedido de prisão. Segundo a Polícia Civil, o nome “abuterum” vem do latim e significa “você abusa”.
PANTANAL – No Pantanal, que se estende pelo vizinho Mato Grosso do Sul, foram 33 mil quilômetros quadrados incendiados, sendo 14% somente no mês de setembro.
O total destruído corresponde a 26% do território pantaneiro. Só em Mato Grosso, foram 2,5 mil quilômetros quadrados destruídos.
Estudos apontam que a área queimada no Pantanal neste ano supera em 10 vezes a área de vegetação natural perdida em 18 anos.
Na semana passada, relatório final da comissão externa elaborado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que acompanhou as medidas de combate às queimadas no Pantanal, também apontou que a maioria dos incêndios no bioma “teve origem em alguma forma de ação humana” e atuação dolosa (com intenção) por parte do Governo Federal no desastre ambiental deste ano.
Coordenado pela deputada professora Rosa Neide (PT), o grupo apresentou o documento, com mais de 300 páginas, no último dia 09. Na ocasião, a deputada informou ainda que o governo federal colaborou para o desastre ambiental registrado neste ano.
“Em resposta a esse questionamento, está o descaso e, até mesmo, a atuação dolosa do atual Governo brasileiro, em prol do extermínio de políticas ambientais construídas ao longo das últimas décadas, o que incentiva, ainda que de maneira indireta, o componente humano, na formação de um perigoso círculo vicioso”, disse.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelos 22 parlamentares que compõem a comissão.
Fonte: Diário de Cuiabá
