Representantes das Centrais Sindicais CUT, Força Sindical e Nova Central reuniram-se com a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso para discutir o projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. O projeto visa regulamentar o trabalho intermediado por empresas de aplicativos de transporte de passageiros em veículos de quatro rodas, com o objetivo de incluir direitos previdenciários e melhorar as condições de trabalho dos motoristas.
Durante a reunião, realizada nesta semana, foram analisados os principais aspectos do projeto, e os representantes sindicais concluíram que ele apresenta avanços e benefícios para os direitos e condições de trabalho dos motoristas de aplicativos.
Entre os pontos positivos discutidos no projeto estão a garantia de uma remuneração mínima, incluindo cobertura de custos como combustível, celular e desgaste do veículo. Além disso, foram destacadas as garantias previdenciárias, como a fixação de contribuições tanto por parte dos motoristas (7,5%) quanto das empresas operadoras de aplicativos (20%), proporcionando cobertura em casos de doença ou acidente, bem como contagem de tempo de contribuição para aposentadoria.
Os representantes sindicais presentes na reunião concordaram que o Projeto de Lei representa um avanço para a categoria dos motoristas de aplicativos. Henrique Lopes, representante da CUT, enfatizou que o Projeto de Lei estabelece garantias mínimas essenciais para uma categoria desprotegida de regulação específica. Noel Silva, da Força Sindical, destacou a oportunidade para a categoria se organizar sindicalmente e firmar acordos coletivos. Ronei Lima, da Nova Central, ressaltou a importância das garantias previdenciárias proporcionadas pelo projeto.
O superintendente Regional do Trabalho, Amarildo Borges, reiterou a relevância da reunião para esclarecer os benefícios reais do projeto e desmentir informações distorcidas veiculadas, principalmente, via mídias sociais. Ele enfatizou que a Superintendência Regional do Trabalho está à disposição para fornecer mais esclarecimentos sobre o conteúdo do Projeto de Lei.
“É importante ressaltar que o projeto não impõe mudanças na forma de prestação de serviço, que continuará sendo autônoma e não exclusiva. Os motoristas poderão continuar trabalhando para mais de uma empresa e escolher os horários de trabalho de acordo com suas necessidades e interesses, mantendo as garantias legais estipuladas no projeto”, explicou Amarildo Borges.
O projeto de lei tramita em regime de urgência no Congresso Nacional e, após as discussões e aprovação, seguirá para a sanção do Presidente da República.
Fonte: Estadão de MT
