O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), lamentou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o tentente coronel da PM Otoniel Gonçalves Pinto, que reagiu a um roubo e matou um assaltante, identificado como Luanderson Patrik Vitor de Lunas, de 20 anos, em novembro do ano passado, em Cuiabá. Ele também pediu uma mudança na legislação brasileira, que não está sendo capaz de frear o aumento da criminalidade no país.
“A interpretação da lei às vezes é feita de acordo com a visão daquele operador do Judiciário. Para nós, Governo, que temos um papel político de gestão do Estado, nós lamentamos muito quando acontece um caso desse sim, mas infelizmente é o Estado Burocrático de Direito. É nós contra nós mesmos”, dispara.
Pivetta comentou também sobre o avanço das facções criminosas no Brasil, principalmente Mato Grosso. Neste sentido, salientou que é um assunto que preocupa muito e que o Estado está sendo menos eficiente que as organizações criminosas. “Isso é um alerta para o Estado. O Estado está sendo menos eficiente do que essas organizações criminosas, o poder paralelo cresce em todo o Brasil, acima da capacidade do Estado”, afirma.
“Isso se explica porque o Estado é estrutura formal. O Estado trabalha 40 horas, 50 horas por semana, e dorme à noite. A criminalidade não, a criminalidade trabalha a noite, não tem formalismo nenhum, então a inteligência é colocada em prática muito simultaneamente, muito rápido, enquanto o Estado é uma estrutura burocrática, que tem que seguir a lei. E isso nos coloca em desvantagem com a bandidagem”, dispara.
O governador em exercício repetiu a fala que sempre é repetida pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), de que as leis brasileiras são frágeis e devem ser revistas. “A nossa lei é muito frouxa, todos nós sabemos. Nós prendemos e a Justiça solta. Isso precisa parar porque isso é nós contra nós mesmos”, frisa.
“Precisamos evoluir na legislação, nós precisamos evoluir pra atualizar as leis brasileiras ao momento que nós vivemos”, acrescenta.
Denúncia contra PM
Segundo a denúncia do MPE, Otoniel havia recém retornado à sua residência após ter deixado seus filhos na escola quando, já dentro da casa, foi surpreendido pela presença do comparsa da vítima que, portando uma arma de fogo (não apreendida), rendeu o acusado e anunciou o assalto. Em seguida, o assaltante rendeu a esposa e o sogro do militar.
Após subtrair os objetos, ele desceu e mandou o policial abrir o portão da residência para ajudar na fuga. Durante a fuga, o tenente voltou para dentro da casa, pegou sua arma de fogo que estava em cima da geladeira e foi até a calçada abordar os assaltantes. Ele atirou oito vezes contra o carro em que a dupla de assaltantes estava e um tiro atingiu Luanderson, que não resistiu e foi a óbito.
Para o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins “os crimes de sangue denigrem a paz social que deve vigorar na Comarca, ofendendo a toda família humana”.
Além da condenação, o promotor pediu indenização a título de reparação dos danos materiais e morais sofridos pela vítima ou familiares. “A sentença condenatória deverá fixar um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido”, diz trecho da denúncia.
Justiça acata pedido
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou a denúncia do MPE contra o tenente-coronel. Com isso, o policial virou réu por homicídio.
“Havendo nos autos material probatório mínimo e potencialmente apto a deflagrar a persecução penal, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo Codex”, diz trecho da decisão.
Fonte: RD News
