PGR se pronuncia contra medida do MP que pedia multa e apreensão de bens de manifestantes em MT

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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeitou o pedido do Ministério Público do Mato Grosso para que fossem aplicadas multas e sequestro de bens de manifestantes que protestam contra o resultado das eleições de 2022.

O Ministério Público do Mato Grosso disse em seu pedido que os protestos no estado estaria fora de controle, mesmo após as medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que tem se percebido uma movimentação que sugere que novos bloqueios possam ocorrer caso não haja “recrudescimento nas medidas cautelares já adotadas”.

O pedido foi feito pelo procurador-geral José Antônio Borges Pereira, do Mato Grosso. Ele solicitou a aplicação de multas de R$ 20.000 e de R$ 100 mil para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.

Lindôra disse que a ação não seria adequada à “individualização de responsabilidades” e “aplicação de medidas coercitivas a pessoas físicas”.

A PGR disse ainda que as Forças de Segurança do Estado de Mato Grosso estariam desde o início das manifestações atuando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e que a operação integrada teria desobstruído os bloqueios em vias e rodovias sem a necessidade do uso de força.

Fonte: Portal Cidade News