O Órgão Especial do Tribunal de Justiça condenou, em sessão nesta quinta-feira (28), a juíza Flávia Catarina de Amorim Reis a aposentadoria compulsória. Esta é a segunda vez que a magistrada recebe a pena. As informações são do Folhamax.
Dos 13 desembargadores que compõem o Órgão Especial, nove votaram pela aposentadoria compulsória seguindo o relator Carlos Alberto Alves da Rocha. Já Juvenal Pereira opinou pela absolvição e Clarice Claudino da Silva pela disponibilidade de dois anos.
Outros dois desembargadores se declaram suspeitos. Ou seja, não participaram da votação.
O motivo da condenação é o mesmo da primeira condenação, que ocorreu em julho de 2020: baixa produtividade. Desta vez, a pouca atuação da magistrada ocorreu no período em que ela respondia pela Vara de Execução Fiscal de Cuiabá.
Os detalhes da votação estão sob sigilo. Flávia Catarina vem tendo sua atuação contestada desde 2017, quando teve uma sindicância – que antecede um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – arquivada pelo pleno do TJMT.
Naquela sindicância, a magistrada era acusada de fazer lançamentos fraudulentos no sistema do Poder Judiciário para “maquiar” sua produtividade a fim de cumprir regras do Conselho Nacional de Justiça impostas aos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. Porém, com outra representação, um PAD foi instaurado que culminou com a aposentadoria da magistrada.
Ela, contudo, recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas o recurso ainda não foi concluído. Em setembro de 2021, o relator do caso, conselheiro Emannoel Pereira, votou por substituir a aposentadora de Flávia Catarina por pena de ‘disponibilidade’ – afastamento de 2 anos do magistrado.
Um pedido de vistas, contudo, impediu que a votação fosse concluída na época. O caso não foi retomado ainda.
QUASE
Flávia Catarina era a 1ª da fila para assumir uma vaga de desembargadora pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na vaga de Alberto Ferreira de Souza, que se aposentou em 2020. Com 35 anos de magistratura, ela seria promovida pelo critério de antiguidade.
Ela ingressou no Tribunal de Justiça em 1985 como assessora da Terceira Vara Cível de Cuiabá. Passou por diversas comarcas no interior do Estado.
Ela ainda atuou na 10ª Vara Criminal de Cuiabá por 18 anos e, desde 2016, estava Vara de Execução Fiscal. A promoção não ocorreu porque uma decisão do CNJ impediu que a vaga fosse preenchida até que o recurso contra a aposentadoria compulsória dela seja julgada.
Caso ela não reverta a aposentadoria, quem assume a vaga de desembargadora é a juíza Maria Aparecida Ferreira Fago.
Fonte: Folhamax
