Em reunião com outros 13 governadores no Palácio dos Buritis, no Distrito Federal, o governador Pedro Taques voltou a cobrar a regularização dos repasses do governo federal aos Estados, nesta segunda-feira (12.09). “Todos os Estados precisam de ajuda e cada um tem uma particularidade. Para nós, de Mato Grosso, é indispensável que a União mantenha o compromisso de repassar o Auxílio de Fomento às Exportações 2016 (FEX). Precisamos nos organizar para buscar alternativas para enfrentar o momento de crise. A União precisa nos ajudar a ter fôlego até o final deste ano”, afirmou Pedro Taques. Mato Grosso deve receber cerca de R$ 400 milhões e 25% deste total será dividido entre os 141 municípios.
Taques participou da reunião com os gestores após comparecer à posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, com a qual se reunirá nesta terça-feira para debater a divisão dos recursos federais e o Pacto Federativo.
A maior preocupação dos Estados diz respeito à falta de recursos para operar as folhas de pagamento e a crescente demanda de saúde, que foi prejudicada pela redução significativa nos repasses feitos para o setor.
Para se ter ideia das dificuldades enfrentadas na saúde, há no país 160 Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas prontas, mas que a União não fez o credenciamento para funcionamento, ou seja, poderiam atender à população, mas estão fechadas. Em Mato Grosso, o governo garante o funcionamento de duas UPAs que ainda não foram credenciadas ao Ministério da Saúde, sendo a UPA do Pascoal Ramos, em Cuiabá e a UPA do Ipase, em Várzea Grande.
Quanto à folha de pagamento, Mato Grosso adotou a forma escalonada, em que o gabinete do governador é o último a receber. Para conseguir manter o pagamentos dos salários em dia, Taques também editou um decreto de contigenciamento que só permite a realização de serviços essenciais e determina metas para redução das despesas com o custeio da máquina pública.
“Já nos reunimos com o presidente Temer e ele nos pediu alguns dias para buscar formas de ajudar os Estados. Agora, precisamos de uma previsão para receber o FEX e também pleiteamos o aval da União para que os Estados possam contrair novos investimentos, que também estão paralisados”, destacou Taques. Mato Grosso é o principal estado no recebimento do FEX devido ao grande volume de exportações de produtos in natura.
Os governadores demonstraram ainda preocupação com a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do contingenciamento no âmbito do governo federal, mas que pode congelar os investimentos federais nos Estados.
A falta de repasse do FEX pelo governo federal tem travado o Estado de Mato Grosso. O Governo enfrenta dificuldades em repassar os duodécimos dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas. A expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é de que o Poder Executivo consiga colocar os repasses em dia com o recebimento do valor devido pela União Federal.
O FEX é um auxílio criado pela Lei Kandir aos Estados com produção voltada à exportação. Foi criado porque a própria Lei Kandir impede que o Estados cobrem ICMS dos produtos in natura destinados à exportação. O auxílio é pago aos Estados todos os anos como forma de compensação de parte do valor que poderia ser arrecadado pela cobrança de ICMS da produção.
No entanto, o governo federal ainda não pagou os valores referentes ao ano de 2016. Até 2013 esses valores eram quitados dentro ano, de forma parcelada.
Encontro
Nesta terça (13.09), Pedro Taques participa de encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia ao lado dos demais governadores. Taques e os demais chefes do Poder Executivo Estadual também devem ser recebido pelo presidente Michel Temer.
