O presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira, 28 de setembro, às 14h, para votar o requerimento que pede a cassação do mandato do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos).
Paccola se tornou réu por homicídio qualificado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. O fato aconteceu em frente a uma distribuidora na região central da capital, em julho deste ano. O parlamentar alega que atirou contra o servidor em legítima defesa, própria e de terceiro, versão contestada pelo Ministério Público, que o acusa de homicídio qualificado por instrumento que impede a defesa da vítima.
O relator do processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, vereador Kássio Coelho (Patriota), revelou que o resultado de seu relatório é pela cassação do parlamentar. Kássio reforçou que, apesar de o parecer indicar a cassação de Paccola, caberá ao plenário da Câmara definir se cassa, ou não, o mandato do vereador.
Kássio explicou que o documento foi elaborado com base em parecer emitido pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário sobre o caso.
O defensor dativo do vereador Tenente Coronel Paccola no processo de cassação, Eronides ‘Nona’ Dias da Luz, entendeu que, por se tratar de um crime contra a vida, não compete à Câmara de Cuiabá julgar o parlamentar sobre a morte do agente socioeducativo.
Fonte: Estadão de MT
