A Proposta de Emenda à Constituição 19, que estabelece eleições gerais em 2022, começa a ganhar corpo no Senado Federal, com o apoio de várias lideranças partidárias. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta foi discutida nesta quarta-feira, 17, em sessão de debates temáticos convocada para tratar do adiamento das eleições deste ano em função dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Na terça-feira, 16, líderes da Câmara dos Deputados e do Senado realizaram uma audiência virtual, com representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de especialistas da área da saúde. Todos concordam que a avaliação dos médicos e autoridades da saúde seria considerada um ponto de partida para buscar a construção de uma proposta de consenso.
Líder do Governo no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), por exemplo, classificou como “ilegítima” uma disputa eleitoral em que 20% dos prefeitos em condições de disputar a reeleição e pelo menos 30% dos vereadores possam ser colocados em condições desiguais, por terem mais de 60 anos. Segundo ele, com base em dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são 1.313 prefeitos com dificuldade maior do que os outros de fazer campanhas, somando apenas os que já têm mandato.
“É preciso entender que tipo de eleição nós vamos ter. Nem sempre garantir a renovação dos mandatos nessa circunstância vai significar respeito à democracia e às condições iguais de disputa” – assinou o senador tocantinense
Zequinha Marinho (PSC-PA) anunciou apoio à proposta do senador Wellington. Segundo ele, há muito tempo fala-se em coincidência de mandatos, “mas não se tem coragem, não se toma uma decisão”. Para ele, a medida diante da pandemia seria a mais sensata diante das indefinições. “Neste momento, ninguém sabe o que vai dar certo, se vai ou se não vai, em outubro ou em novembro” – salientou, acompanhado pelo senador Elmano Ferrer (PP-PI).
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por sua vez, lembrou que os efeitos da pandemia do novo coronavírus já adiaram 47 eleições em todo o mundo. “Todo poder emana do povo, desde que o coronavírus não esteja ao nosso lado como ele está” – salientou. Trad, que também é médico e foi um dos primeiros senadores diagnosticados com a Covid-19, destacou ainda que para além da data do pleito, em debate, existe o comprometimento do calendário eleitoral. Ele lembrou que há uma série de regulamentações que são realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais, que tem como balizamento a data da eleição.
A questão, no entanto, está longe de ser uma unanimidade. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por exemplo, classifica a tese da coincidência de mandato, defendida por Fagundes, como “legítima”, mas para o futuro. “Uma prorrogação de mandatos já votados para além do prazo estipulado me parece, sob o ponto de vista político, um precedente perigoso e, sob o ponto de vista formal, uma grave inconstitucionalidade” – salientou, sendo acompanhado pelos senadores Katia Abreu (PDT-TO), Espiridião Amim (PP-SC) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Autor da proposta, senador Wellington Fagundes abordou diversos aspectos em defesa do adiamento das eleições para 2022. Ele observou que a população tem demonstrado em pesquisas de opinião que são favoráveis às eleições gerais daqui a dois anos. “A população não aceita que se gaste R$ 2 bilhões com Fundo Eleitoral e mais R$ 4 bilhões com o Fundo da Justiça, ou seja, serão R$ 6 bilhões gastos no momento em que está faltando remédio, em que está faltando UTI, em que está faltando recursos para atender as necessidades básicas” – disse.
O senador Weverton (PDT-MA) foi designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adiará as eleições municipais de outubro deste ano para novembro ou dezembro. Alguns partidos, como o PT e o MDB, propuseram as datas de 15 de novembro para primeiro turno e 29 de novembro para o segundo turno. Outros partidos propuseram o segundo turno já em dezembro. Segundo Weverton, uma solução será elaborada ouvindo a todos, a exemplo do que aconteceu nesta quarta-feira.
