O sistema de estacionamento rotativo já está em vigor desde a última quarta-feira, 1º de novembro, em Cuiabá. A informação é do Consórcio CS Mobi Cuiabá, do Grupo Simpar. E com a implementação do sistema, cerca de 2,6 mil vagas estarão disponíveis na região central, com preços fixados em R$ 3,40 por hora para carros e R$ 2 por hora para motos. A cobrança funcionará de segunda à sexta-feira, das 07h às 19h, e aos sábados, das 07h às 13h.
Conforme a Lei de Nº 504/2021, motoristas e motociclistas que não realizarem a compra do ticket para estacionar nos locais determinados, terão que desembolsar 10 vezes o valor inicial, ou seja, R$ 34. Ainda, terá um prazo de 7 dias para que o “usuário infrator” regularize o seu débito que, posteriormente, caso não haja pagamento, se transformará em uma multa de trânsito, junto à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Neste caso a multa por estacionamento irregular é uma infração grave, com multa de R$ 195,23. O condutor ainda levará 5 pontos em sua CNH, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme o trecho da lei: “O valor a ser cobrado do infrator será equivalente a 10 (dez) contrapartidas administrativas individuais, acrescidas da cobrança de tempo em que o veículo permaneceu estacionado. Fica estabelecido o prazo de 7 (sete) dias corridos para que o usuário infrator regularize seu débito, mediante o recolhimento da contrapartida administrativa individual devida nos termos do parágrafo anterior, junto ao emissor da notificação de irregularidade. Decorrido o prazo estabelecido no §3º, acima, não tendo o usuário infrator regularizar seu débito, o emissor da notificação de irregularidade deverá transmitir à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana SEMOB as informações essenciais para garantir a individualização do infrator, tais como a placa do veículo, data, hora e coordenadas geográficas do veículo infrator, para conversão da notificação de irregularidade em auto de infração e imposição de multa”.
A introdução do sistema, conforme a empresa, ocorrerá em duas etapas. Inicialmente, durante o primeiro mês, será executada uma fase assistida, com ênfase na conscientização dos usuários, sem a cobrança de tarifas de utilização das vagas. Campanhas educativas serão promovidas pela CS Mobi, a fim de orientar os usuários sobre a correta utilização do sistema. No segundo mês, as regras do sistema entrarão em vigor, com a fiscalização do cumprimento das normas.
Segundo Guilherme de Figueiredo Dias, diretor executivo da CS Infra, uma das empresas responsáveis pelo Consórcio CS Mobi Cuiabá, a implementação do estacionamento rotativo trará inúmeras vantagens para a cidade, como a melhoria do tráfego nas ruas, uma organização mais eficaz do estacionamento, maior disponibilidade de vagas e preços acessíveis em comparação com estacionamentos privados. “A iniciativa visa impulsionar o comércio local, ao mesmo tempo em que emprega tecnologia avançada, por meio da utilização de parquímetros e aplicativos. Vamos lançar campanhas educativas à população, bem como distribuição de materiais informativos e publicidade em pontos estratégicos da cidade”, reforçou.
O projeto trará melhorias substanciais para a região central, incluindo a revitalização das vias e logradouros, aumento da segurança e conforto, disponibilidade de vagas e melhoria do tráfego. Além disso, o consórcio está modernizando a área central com o Novo Mercado Municipal Miguel Sutil, visando estimular o comércio local e promover o desenvolvimento econômico da região.
Para complementar a infraestrutura, a CS Mobi planeja a instalação de cinco pontos de ônibus inteligentes, bem como racks de carregamento para bicicletas elétricas e academias ao ar livre. Também serão implantados painéis de informação em LED na região central.
O projeto faz parte de uma Parceria Público-Privada (PPP), de cerca de R$ 100 milhões, que tem como objetivo promover a revitalização e ressignificar o uso social dos espaços para renovar o potencial econômico da região, agindo a favor do cidadão e daqueles que visitam a cidade.
A ordem de serviço conta com quatro frentes: construção e operação do novo Mercado Municipal Miguel Sutil; requalificação das vias locais e pedestrianização do centro urbano (criação de espaços adequados aos pedestres); modernização do Mobiliário Urbano, como bancos públicos, pontos de ônibus, suportes para bicicletas e relógios com conectividade; e novos espaços de estacionamento (Smart parking).
Para quem utiliza bicicleta como meio de transporte, o estacionamento será gratuito, desde que não obstrua as vagas destinadas a veículos automotores. O projeto não deixou claro se o cidadão vai poder recorrer da aplicação realizada pela empresa, caso ocorra por exemplo, um eventual dano no parquímetro ou no sistema.
Fonte: Estadão de MT
