Maior área úmida do planeta, o Pantanal foi drasticamente castigado pela intensa estiagem e queimadas registradas em 2020, em Mato Grosso. Somente no ano passado, o bioma registrou 21.713 focos de calor, que resultaram na destruição de aproximadamente 30% do bioma, que também se estende pelo vizinho Mato Grosso do Sul (MS). Neste ano, os incêndios registrados na região reduziram 63%, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Contudo, há a previsão de grandes estiagens no ecossistema pantaneiro por um período de cinco anos, o que traz o temor da ocorrência de novas tragédias.
O cenário força autoridades públicas ligadas ao meio ambiente a planejarem e traçarem ações preventivas e coordenadas para esse período futuro. Para isso, deste ontem (10), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com o Senado Federal e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), realiza a Conferência sobre o Estatuto do Pantanal Mato-Grossense.
O evento foi aberto ontem à noite (10) e prossegue até esta sexta-feira (12). Entre os temas discussão, o projeto de lei (PL) 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma e altera o artigo 36 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Entre as justificativas, o PL aponta a destruição de 32.910 km2 do território pantaneiro em 2020. “Esses números traduzem-se em um grave desastre ambiental para um dos biomas mais preservados do país e são resultado de uma rara e perversa combinação de fatores”, traz o documento.
Alguns desses fatores são o menor nível do principal rio (Paraguai) do Pantanal, em quase cinco décadas devido à estiagem; a vegetação e a biomassa sensível às queimadas e que ficou exposta. Também foram observadas altas temperatura e fortes ventos e o desmatamento cresceu. “Soma-se a esses fatores uma atuação tardia em ações preventivas e de combate aos incêndios”, reforça.
Fagundes frisa ainda que a extrema seca registrada em 2020, considerada a mais drástica dos últimos 47 anos, é intensificada pelo desmatamento crescente nos ecossistemas adjacentes, Amazônia e Cerrado, visto que o Pantanal sofre influência direta desses biomas.
Há ainda o entendimento de que o ocorrido no território pantaneiro denuncia a falta de políticas públicas e de integração entre as instituições envolvidas e, principalmente, a carência de recursos e investimentos públicos em veículos, instrumentos de trabalho e principalmente ações de fiscalização. “Os danos causados ao rico e singular meio ambiente local levarão décadas para serem reparados, comprometendo de maneira implacável a qualidade de vida do pantaneiro e a economia local”, argumenta.
Assim, propõe alteração no artigo 36 da norma 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, de modo a dar preferência, na compensação ambiental de empreendimentos sujeitos a estudos de impacto ambiental, a unidades de conservação localizadas no bioma impactado pelo empreendimento, sendo este um critério justo de repartição de ônus e benefícios.
Ainda consta na programação, hoje (11) à tarde, o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), presidirá a mesa com a pauta “Zoneamento Econômico e Ecológico no Pantanal” e seus desdobramentos. Ele reforça que a intenção dos debates é a criação “Estatuto do Pantanal”, com estratégias a serem desenvolvidas a fim de inibir ocorrências de novos desastres ambientais e preservar o bioma.
“É um assunto importante. O Pantanal é patrimônio do nosso Estado e que precisa de uma atenção especial, precisa ter legislações fortalecidas. Nós precisamos avançar”, avalia o deputado. Tramita na AL matéria que prevê a destinação de recursos ao combate de incêndios florestais e aos desastres naturais por meio de ações de prevenção e monitoramento ambiental.
Amanhã, 12 de novembro, é considerado o Dia do Pantanal. A data foi criada para homenagear o ambientalista Francisco Anselmo de Barros, morto em 2005 durante um protesto em defesa do bioma.
Fonte: Diário de Cuiabá
