Com base na Convenção de Haia, tratado internacional que regula casos de sequestros de crianças, a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT) encaminhou um pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitando o retorno imediato ao Brasil de uma criança de 1 ano e 11 meses, levada de forma irregular ao Paraguai pela mãe.
A solicitação foi protocolada no dia 21 de julho, pelo defensor público Maicom Vendruscolo, do núcleo da DPE em Cláudia, a 608 km de Cuiabá.
De acordo com a Defensoria, o Brasil e o Paraguai são signatários da Convenção, que obriga a cooperação bilateral entre os países para assegurar o retorno da criança ao seu país de residência habitual.
Histórico da retenção ilícita
Segundo o pai da criança, ele vivia com o filho e a mãe em Cláudia até o dia 16 de dezembro de 2024, quando a mulher deixou o país levando o menino para o Paraguai sem avisar. Desde então, ela não teria retornado nem mantido contato regular com o pai da criança.
O homem afirma que a mãe apresenta sinais de instabilidade emocional e teria ameaçado levar a criança para a França, o que poderia agravar ainda mais o afastamento da família paterna.
A Defensoria relatou ainda outros dois episódios semelhantes. Em uma das ocasiões, a mulher teria deixado o Brasil durante a gravidez, retornando posteriormente. Em outra, afirmou que faria uma breve visita à avó do menino, no Paraguai, mas demorou três meses para retornar, o que agora reforça o padrão de conduta caracterizado como retenção ilícita.
Com o pedido formalizado, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), que atua como Autoridade Central brasileira, poderá acionar sua contraparte paraguaia e iniciar os trâmites legais previstos na Convenção de Haia. O artigo 12 da norma internacional prevê o retorno imediato da criança se o sequestro tiver ocorrido há menos de um ano — condição que se aplica ao caso em questão.
O processo segue com prioridade e deve contar com o acompanhamento do Ministério Público, além da cooperação entre autoridades internacionais para garantir o desfecho adequado. (Primeira Página)
