No primeiro semestre de 2021 a Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu 1.232 chamados, provenientes de entidades jurisdicionadas, servidores, pessoas jurídicas e demais cidadãos. O balanço, considerado como positivo, reforça o papel da unidade, responsável por estabelecer esta conexão com a sociedade, fazendo com que a gestão pública avance na prestação de serviços.
Do total de manifestações aportadas entre janeiro e junho, 879 delas diziam respeito a denúncias e 132 ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Houve ainda 128 solicitações, 53 dúvidas, 25 reclamações, 12 sugestões e três críticas. Os números fazem parte de levantamento realizado pela Ouvidoria Geral, que aponta ainda que 65,5% das chamadas foram anônimas e outras 33,5% foram identificadas.
Neste contexto, os assuntos mais demandados foram Lei de Acesso à Informação, com 170 chamados; licitação, com 130; contratação irregular, com 80; saúde, com 71; obras públicas, com 45 e nepotismo com 41. Em menor volume, foram tratadas ainda questões relacionadas à jornada de trabalho, processo seletivo, concurso público, improbidade administrativa, acúmulo de cargo e desvio de recursos públicos.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a procura vai ao encontro da observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, economicidade, publicidade e eficiência. “Temos uma Ouvidoria eficiente, que atende o cidadão o que leva a uma transparência grande e, sobretudo, aumenta o controle social”, avaliou.
Na opinião do ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, deve-se aproveitar o crescimento da participação para despertar o cidadão. “Essa confiança que o cidadão tem traz o desafio de que se apresente uma denúncia substanciada, com conteúdo. Vai ter consequência com certeza, é a forma de melhorar o nosso trabalho de fiscalização”, afirmou.
De acordo com o conselheiro, há que se ressaltar ainda que a maior parte das interações foi feita pela Ouvidoria Online (1110). Os e-mails corresponderam 108 atendimentos, enquanto o telefone registrou sete, a correspondência registrou quatro e o atendimento presencial, três.
“A Ouvidoria é a democracia direta, democracia na veia, é uma forma de participação com consequência direta. No momento em que nós recebemos a denúncia e ela tem conteúdo e qualificação, nós adotamos essa denúncia para o Tribunal e o Tribunal que vai dar encaminhamento, fazer fiscalização e auditoria e tomar a decisão de punir ou se for o caso, inocentar”, comentou o ouvidor-geral.
Para além do atendimento, elaboração e publicação de relatórios estatísticos, o conselheiro destaca ainda que a equipe desenvolveu, ao longo dos seis primeiros meses do ano, o Plano de Ação da Ouvidoria Geral para o exercício de 2021. Chama atenção ainda para a adesão da unidade à Rede Nacional de Ouvidorias da Controladoria Geral da União, formalizada em junho.
A medida vai ampliar o controle social por meio da participação direta da população, uma vez que o Tribunal poderá utilizar sua estrutura para coordenar as ações de expansão da cobertura da rede. Ao compartilhar suas experiências nessa área, a instituição também receberá capacitação e se integrará a outras entidades que já fazem parte da proposta.
“Não temos dúvidas que a Ouvidoria é uma ferramenta de cidadania, controle social e democracia direta, uma vez que as pessoas podem estabelecer contato diretamente com os órgãos públicos do Estado, sem intermédio. Sabemos que isso tem maior efetividade se funcionar em rede e, por isso, com esta adesão, esperamos levar a proposta aos 141 municípios do Estado”, disse Antonio Joaquim.
Outro projeto importante da Ouvidoria Geral é a adequação das unidades fiscalizadas à Lei nº 13.460/2017, que institui a criação de ouvidorias em todos os órgãos da administração pública estadual e municipais. A iniciativa busca ampliar a influência do cidadão na gestão do Estado Democrático, uma vez que fomentará sua participação ao proporcionar um canal direto para o atendimento de demandas.
“A Ouvidoria é o Procon do serviço público. Estamos com o programa de trabalho para que se efetive a criação das ouvidorias em todas as unidades administrativas, a nível de estado e municípios para que essa lei venha a funcionar”.
À frente do projeto, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, informou que esta lei oferece proteção ao cidadão que não é bem atendido pelo serviço público. “Por meio desse canal, ele pode denunciar a ausência na prestação de serviço. Para que isso aconteça, é preciso que haja o receptor destas reclamações, denúncias e crítica. Estes receptores são as ouvidorias”, concluiu o conselheiro.
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