Após cerca de três meses de início, as obras de realizadas pelo Governo de Mato Grosso no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio, localizado a 35 km de Cuiabá, foram paralisadas por tempo indeterminado. A interrupção foi anunciada após uma audiência extrajudicial realizada na tarde da última terça-feira (16), pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá.
O morro é um dos pontos turísticos mais conhecidos e frequentados em Mato Grosso. Ainda no dia 6 de setembro deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informou que o lugar seria fechado para visitação devido às obras de melhorias na infraestrutura para uso público.
Contudo, a intervenção deixou uma verdadeira cicatriz na unidade de conservação (UC) estadual da categoria de proteção integral. De acordo com o Ministério Púbico do Estado (MP-MT), o objetivo da reunião foi levantar a situação das obras realizadas no morro, discutir ações para minimizar e mitigar os danos ambientais já causados e acordar medidas emergenciais para contenção das degradações.
Na audiência, além da paralisação, ficou acordado que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) terá prazo de 10 dias para apresentar projeto para contenção do processo erosivo já existente na obra e a Sema terá 10 dias para analisar e aprovar o projeto de contenção.
Também ficou decidido que a estrada aberta será imediatamente interditada até a conclusão das obras de contenção, mediante colocação de placas de sinalização e de barreiras físicas para evitar o acesso de veículos automotores, bem como a aprovação do plano de manejo da unidade de conservação e do projeto de recuperação de áreas degradadas (Prad) pela Sema, em consonância com o plano de manejo, no prazo de 90 dias.
Conforme a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, existe um inquérito civil em andamento para apurar a construção da via de acesso ao Morro de Santo Antônio. A garantia é de que assim que o MP recebeu as primeiras denúncias referentes à construção de uma estrada no local, adotou medidas para minimizar os danos materiais e imateriais.
“Temos ali uma unidade de conservação de proteção integral, um patrimônio histórico e paisagístico do estado de Mato Grosso tombado em 2006, então qualquer tipo de obra a ser feita deve observar as restrições e limitações previstas em lei. E o primeiro ponto é respeitar o plano de manejo dessa unidade de conservação, que por sinal não foi sequer aprovado. Assim, não poderia haver nenhum tipo de intervenção enquanto não fosse concluído o plano de manejo para aquela unidade”, contou.
Peterlini reforçou que a finalidade da audiência foi realizar a autocomposição, resolver a demanda emergencial consensualmente por meio do diálogo e evitar a judicialização. Conforme ela, após 90 dias será convocada uma nova audiência para verificar o cumprimento das obrigações assumidas e traçar novas medidas para a construção da trilha na unidade de conservação gerando o menor impacto possível ao meio ambiente e à paisagem.
Presente na audiência, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, disse que houve um erro de execução. “Ao longo da execução, a máquina para se movimentar e buscar o melhor caminho para poder atingir área de visitação, ela foi fazendo uma trilha maior do que o inicialmente dimensionado”, disse. “Não é uma estrada para passar carro, obviamente, que o projeto prevê um acesso, para por exemplo se necessário for, uma ambulância se alguns dos visitantes tiver algum problema de saúde lá em cima”, ponderou.
Garcia destacou ainda que o local é de difícil acesso. “Hoje, há sete trilhas no morro e não há segurança nenhuma ao visitante. Se hoje alguém precisar, muito provável, o resgate teria que ser com aeronave”, frisou. Segundo ele, a obra também está paralisada desde 15 de novembro passado.
Fonte: Diário de Cuiabá
