O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, senador Wellington Fagundes (PR), prevê a criação de novas regras para execução de obras no país. O parlamentar afirma que está previsto que projetos com valor estimado acima de R$ 50 milhões deverão ser mais detalhados antes de serem iniciadas.
Wellington acredita que o maior problema do país não está ligado à falta de dinheiro, mas sim a má administração desses recursos. “Obras como as do Hospital Central, do Contorno Norte de Cuiabá e do Hospital Júlio Müller, que estão com dinheiro em caixa e não conseguem recomeçar”.
Outra regra para iniciar grandes obras é que elas deverão ter previamente o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica e também o Projeto Executivo para que seja garantido o início e fim de cada projeto. “Muitos poderão dizer que o projeto executivo demorar, mas é melhor porque será um projeto bem feito e com previsão de quanto vai custar”.
As obras inacabadas estão entre os meios que mais se perde recursos no país. Um exemplo é a transposição do rio São Francisco. “Ela já dura três vezes mais do que era previsto. É importante ter esse detalhamento da execução e do recurso financeiro para não ficar mais essa ideia de que no país é tudo superfaturado”. Segundo Fagundes, todas as obras inacabadas, com mais de 50% de conclusão, terão prioridade na construção em 2017.
Um exemplo em Mato Grosso é o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Idealizado para ser o modal de transportes urbano durante a Copa do mundo de 2014, o projeto tem instalação paralisada devido à judicialização do contrato. O consórcio responsável pela construção e o governo do Estado ainda não entraram em acordo quanto ao dinheiro pago e quantidade da obra concluída.
Para Fagundes, a demora onera a população, que cobra solução do problema. “Não dá mais para passar mais tempo com o VLT totalmente sem solução. A culpa do governo passado cabe ao Ministério Público e à Justiça. Daqui pra frente cabe a nós resolvermos”.
CPMF
O relator da LDO garante que não cabe mais um imposto no bolso dos brasileiros diante de uma crise financeira. “O governo terá que equilibrar o que tem, fazer o enxugamento da máquina, por exemplo. Há muitos ministérios fazendo retrabalhos”. O parlamentar sustenta que é necessário fazer reformas tributária e trabalhista, “para trazer mais facilidade a quem quer produzir e trabalhar”.
Desde a constatação da crise financeira no Brasil, cogitava-se o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como um meio de aumentar a arrecadação do país. A possibilidade foi refutada por alguns economistas e população pelo fato da federação possuir a maior carga tributária do mundo.
De acordo com o último estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) em 2015, entre os 30 países com a maior carga tributária o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade e tem um Produto Interno Bruto (PIB) mantido com 35,04% de impostos.
As afirmações de Wellington foram feitas durante entrevista na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios, em Cuiabá, na manhã dessa segunda-feira (18).
Fonte: Fato e Notícia
