O nível de execução das obras de 22 contratos objetos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAGs) é considerado como insignificante em relatório de análise do Tribunal de Contas (TCE) divulgado na tarde de hoje, 15 de agosto. No levantamento, a Comissão de Acompanhamento dos Termos solicita do Governo do Estado soluções para essas questões. Juntas, essas obras inacabadas para o Mundial de Futebol de 2014 perfazem a quantia de R$ 86.482.594,73. Os Termos possibilitam ao Estado a retomada das obras de forma segura tanto nos âmbitos jurídicos, como também administrativos.
O levantamento aponta que o desempenho médio dos 22 contratos considerando-se os valores medidos em junho/2016, é de apenas 8,28% do previsto. Se forem computadas as medições finais dos oito contratos em fase de conclusão, o percentual é elevado para apenas 11,63%, também considerando-se o mês de junho/2016.
“Ao cotejarmos o percentual de tempo que já fluiu (22,2%) com o percentual cumprido da execução financeira (11,63%), conclui-se que a execução dos contratos está muito aquém do necessário para o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Gestão firmados. Assim, medidas efetivas devem ser tomadas para incrementar o insignificante nível de execução dos contratos apresentado até o presente momento”, cita trecho do primeiro relatório da Comissão de Acompanhamento dos Termos de Ajustamento de Gestão das Obras Inacabadas 2016.
Um dos exemplos de inoperância, trata-se da Obra do Complexo Viário do Tijucal (orçada em R$ 36.732.024,83), que desde a assinatura dos Termos obteve apenas 1,8% de execução. O valor a ser executado após a assinatura do TAG é de R$7,470,797,98, mas o valor executado é de apenas R$ 136,657,86%. O ‘ritmo’ empregado é considerado como ‘andamento muito lento’ pelo relatório.
Também seguem em ritmo lento a implantação do Centro de Treinamento Oficial (COT) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O cronograma terá de ser reformulado e o levantamento aponta que apenas 5,04% das obras foram executadas após a assinatura do TAG. O valor previsto era de R$ 5.026.945,47 e apenas R$ 253.245,04 foram executados pelo Consórcio Campus Universitário.
Ainda segundo o documento, o “Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi instituído, com o objetivo de tornar possível a resolução dos problemas pela via da negociação, buscando soluções mais céleres e eficientes. Deste modo, não pode o administrador público deixar de agir, não pode se eximir de decidir. A própria indecisão é, na verdade, uma decisão: a decisão de não decidir”.
“O relatório aponta percentual de 11,63% e temos 18 meses e já transcorreram quatro desde a homologação. É preocupante é necessário que medidas sejam adotadas para essa retomada. Com o descumprimento do TAG temos de verificar as consequências previstas, como a inabilitação do exercício do cargo {se for gestor} e multa”, explica o conselheiro substituto João Batista Camargo Júnior, coordenador do relatório.
Outro Lado
Procurada, a assessoria da Secretaria de Estado de Cidades (Secid-MT) informou que deverá se manifestar por meio de coletiva agendada para a tarde de terça-feira, 16.
