Milhares de agricultores familiares de Mato Grosso indicam que terão dificuldades para amortizar este ano suas dívidas junto ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em função dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. O alerta foi feito pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), ao apresentar, nesta quarta-feira, 6, projeto de lei que autoriza a prorrogação de dívidas contratadas junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Fagundes explicou que o PNCF reúne as ações e os programas de reordenação fundiária em todo o território nacional com o objetivo de promover, de forma isonômica, a redistribuição de terras para consolidar as propriedades rurais da agricultura familiar. Por intermédio de crédito fundiário, busca a promoção do acesso à terra e a investimentos básicos e produtivos, visando compartilhamento fundiário no País.
A agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam às mesas das famílias brasileiras. Em Mato Grosso, números indicam que 150 mil famílias vivem na zona rural trabalhando na produção de carne, leite, peixes, raízes, frutas e legumes, mas pouco desta produção chega ao mercado.
“Em geral, a inadimplência média verificada decorre de situações pessoais, não se observando tendência a calote em massa” – ele enfatizou. No entanto, em 2020, em muitas regiões do País, segundo ele, em decorrência da pandemia já se verifica perda de renda, dificuldade de pagamento e tendência de aumento de inadimplência. Tal cenário impacta sobremaneira a renda e a possibilidade de reação dos mutuários de dívidas agrárias.
Somente em Mato Grosso, a inadimplência já se encontra em 57%. Porém, esse quadro deve ser ainda pior. Espera-se que, em julho, período de maior frequência de pagamento, esse índice tenderá a aumentar. Calcula-se que a inadimplência possa atingir até 70% dos financiamentos “Todos os segmentos urbanos e rurais estão perdendo capacidade de funcionamento e de geração de renda” – ele salientou.
Pelo projeto os pagamentos serão prorrogados para o fim do período de financiamento com juros e encargos pactuados para situação de normalidade. Wellington observou que os financiamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário são, em sua maioria, concedidos para pagamento em parcelas anuais, com prazo de pagamento de até 35 anos, incluídos até 36 meses de carência.
Ao defender a prorrogação dos pagamentos, Fagundes disse que o momento agora, é hora de o Estado brasileiro promover a intervenção adequada e apoiar os agricultores familiares. “Após a crise, esses segmentos voltarão gradativamente às condições de funcionamento normal” – frisou.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Crítico da demora nos processos que tratam da regularização fundiária, Wellington Fagundes voltou a destacar que a agricultura familiar tem capacidade de promover “uma verdadeira revolução econômica e social no Brasil”. Ele lembrou que só em Mato Grosso existem mais 80 mil famílias – levadas pelo apelo governamental nos anos 70, 80, para ocupar a Amazônia brasileira – que estão esperando pelo título de posse de suas propriedades.
No ano passado, Fagundes relatou projeto de lei de R$ 1,2 bilhão, dos quais se aprovou a destinação de R$ 250 milhões para Regularização Fundiária, e mais R$ 280 milhões para a preservação do Meio Ambiente. “O projeto de títulos de propriedade é fundamental até mesmo para a proteção da nossa fauna e flora, já que os agricultores passarão a buscar modelos modernos de uso e ocupação do solo guiados por assistência técnica e pela extensão rural” – salientou.
