A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria do Executivo, que estabelece novas regras para o controle da poluição sonora na capital. A proposta será votada já nesta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária.
Encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini, o projeto revoga a antiga Lei nº 3.819/1999 e cria um marco legal mais moderno, técnico e adaptado à realidade urbana atual. O texto define horários, limites de decibéis, tipos de eventos e penalidades com mais precisão, buscando proteger o sossego, a saúde pública e a convivência harmônica entre moradores, comércios e promotores de eventos.
A nova proposta estabelece três faixas de horário para a emissão de ruídos:
- Período diurno: das 8h às 22h;
- Período noturno: das 22h01 às 23h59;
- Faixa de silêncio: das 0h às 7h59, período em que não será permitido qualquer som mecanizado ou eletrônico.
Os limites de emissão de ruídos variam conforme o tipo de atividade:
- Atividades não licenciadas (festas caseiras, churrascos, som automotivo): permitidos até 60 decibéis durante o dia, 55 decibéis à noite e proibição total na faixa de silêncio.
- Comércios com funcionamento contínuo (bares, boates, restaurantes): limite de 75 decibéis durante o dia, 70 à noite e 60 na faixa de silêncio.
- Eventos ocasionais em locais abertos: máximo de 85 decibéis durante o dia, com encerramento obrigatório até 23h59.
- Eventos especiais e culturais com licença prévia: permitidos até 90 decibéis, sem limitação de horário, desde que os picos não sejam contínuos.
A proposta também prevê penalidades mais rígidas para quem ultrapassar os limites estabelecidos. As multas variam de R$ 300 a R$ 50 mil, podendo incluir apreensão de equipamentos, interdição de atividades e cassação de alvarás, dependendo da gravidade da infração e da reincidência.
O prefeito Abilio Brunini enfatizou a importância do projeto: “Precisamos garantir o direito ao lazer, mas também preservar o direito ao descanso. Cuiabá cresceu e, com isso, aumentaram os conflitos causados pelo barulho. Esse projeto atualiza a legislação e garante segurança jurídica para moradores, comerciantes e promotores de eventos.”
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, reforçou o apoio da gestão à proposta e destacou a necessidade crescente de soluções contra a poluição sonora: “Só em janeiro deste ano, recebemos mais de 150 denúncias de poluição sonora. Esse projeto é uma resposta à sociedade. Ele traz critérios técnicos, prevê fiscalização mais efetiva e respeita os eventos culturais e tradicionais da cidade.”
A votação do projeto está prevista para a sessão extraordinária da Câmara nesta quarta-feira (18). Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito e posterior regulamentação. Participaram da audiência os vereadores Tenente-Coronel Dias, Ilde Taques, Rafael Ranalli, Paula Calil, Daniel Monteiro, Dra. Mara, Michelly Alencar, Maria Avalone, Baixinha Giraldelli e Demilson Nogueira, além do prefeito Abilio Brunini.
Também estiveram presentes empresários do setor de bares, restaurantes e eventos, juntamente com os secretários municipais Juliana Palhares (Ordem Pública), Fernando Medeiros (Turismo) e Johnny Everson (Cultura). (Folhamax)
