Um acordo com o Consórcio BRT para rescisão contratual amigável pode garantir que a empresa conclua as obras de implantação do novo modal já iniciada na Avenida do CPA, e ainda a redução no valor da multa a ser paga ao Governo do Estado.
A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, que informou que está em negociação com as empresas responsáveis pela obra.
“Um acordo amigável, obviamente, ele precisa garantir o atendimento ao interesse público, em especial a continuidade das obras já abertas e também uma composição de valores entre o que o Governo entende que é devido e o que a empresa entende que é devido”, disse o secretário, nesta terça-feira (18).
Por não ter cumprido o cronograma de obras especificado em contrato, o Consórcio BRT teria que pagar uma multa de aproximadamente R$ 50 milhões ao Governo do Estado.
Isso, porque as três empresas que compõem o consórcio já teriam recebido 40% dos recursos da obra, mas entregaram apenas 28%.
Insatisfeito com a condução da obra, que já deveria ter sido entregue, o governador Mauro Mendes (União) notificou o consórcio sobre a intenção de rescisão contratual no dia 5 deste mês.
No último dia 13, o Governo concedeu mais cinco dias de prazo para que as empresas apresentem defesa.
Garcia afirmou que o Governo está buscando entendimento, principalmente para que a obra na Avenida do CPA, já iniciada e que tem causado transtornos à população, seja concluída.
Inclusive, uma reunião com representantes do consórvio foi marcada para esta terça-feira.
No entanto, o secretário deixou claro que, caso não seja possível chegar a um acordo, o Governo buscará o término unilateral do contrato.
“Será um término amigável, onde a gente encontra uma solução de continuidade da obra, ou será um término unilateral por parte do Governo”, explicou.
Questionado se a quebra unilateral não atrasaria ainda mais as obras do modal, tendo em vista as grandes chances de judicialização do tema por parte do consórcio, Garcia disse não ver prejuízos, e acredita que uma nova contratação poderia ser feita sem problema algum.
“Não, não, de forma alguma. Até porque a rescisão unilateral, se for judicializada, você discute na Justiça as consequências do contrato, mas, obviamente, o Governo, defendendo interesse público, tem toda a possibilidade de dar continuidade em outro tipo de contratação. E, hoje, a gente vive um ambiente político de todas as instituições querendo que esse BRT termine. Portanto, nós vamos ter respaldo para que se possa recontratar e continuar essa obra”, completou.
Por fim, o chefe da Casa Civil garantiu que o Governo está comprometido em concluir o BRT durante o atual mandato do governador, destacando o empenho do Governo para que a obra seja finalizada.
“O governador está 100% empenhado em terminar essa obra do BRT, e nós vamos fazer tudo o que for necessário para que a gente possa terminar a obra do BRT”, concluiu o secretário. (Fonte: Diário de Cuiabá)
